Bets são proibidas no Brasil e apostadores receberão saldo de volta

O governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, plataformas de apostas esportivas e jogos online, em todo o território nacional. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25 de setembro de 2026) e estabelece um cronograma para o encerramento das operações e a devolução dos valores mantidos nas contas dos apostadores.

Com a publicação da medida, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar.

Quem não conseguir sacar o saldo dentro do prazo receberá os valores por meio das instituições financeiras que operam com as empresas de apostas. O período previsto para a devolução pelos bancos vai de 9 a 14 de outubro.

A medida também prevê a participação da Caixa Econômica Federal em situações nas quais houver impedimentos para a devolução dos recursos pelas instituições financeiras. 

Como será feita a devolução do dinheiro das bets?

Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas plataformas poderão solicitar o saque diretamente nos aplicativos e sites até o prazo estabelecido. Quem não fizer a retirada voluntária terá o saldo encaminhado para devolução por meio do sistema bancário.

O cronograma divulgado pelo governo estabelece as seguintes etapas:

• 25 de setembro: publicação da medida provisória e proibição de novos depósitos nas plataformas.

• Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores disponíveis.

• A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

• Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, vinculados aos respectivos CPFs.

• De 9 a 14 de outubro: período previsto para os bancos devolverem os valores aos apostadores.

• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver impedimentos.

A orientação é que os usuários verifiquem os valores disponíveis e procurem realizar o saque antes do encerramento das operações. 

O que muda com a proibição das apostas online?

A medida provisória determina o fim da exploração das apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos online, como os cassinos virtuais.

A proibição alcança empresas que atuam em território nacional, inclusive aquelas que operam por meio de concessões ou autorizações estaduais e distritais. As demais modalidades de loterias já autorizadas por lei não estão incluídas na proibição.

Além de impedir novos depósitos e determinar o encerramento dos sites e aplicativos, a medida prevê a retirada de publicidade e patrocínios das empresas de apostas. O governo estabeleceu o prazo de 5 de outubro para a remoção dos materiais publicitários e de patrocínio abrangidos pela medida.

A medida provisória tem força de lei a partir de sua publicação, mas sua continuidade depende da tramitação no Congresso Nacional. O texto precisa ser apreciado dentro do prazo constitucional para manter sua validade. 

Governo anuncia reforço na fiscalização contra bets ilegais

O governo federal também anunciou o reforço das ações de fiscalização para impedir que plataformas de apostas continuem operando de maneira irregular após o encerramento das atividades autorizadas.

A estratégia envolve a identificação e o bloqueio de sites ilegais, o rastreamento de movimentações financeiras e a atuação integrada de órgãos públicos.

Entre as instituições envolvidas estão:

• Ministério da Fazenda;

• Ministério da Justiça e Segurança Pública;

• Polícia Federal;

• Receita Federal;

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo informações divulgadas pelo governo, a fiscalização deverá alcançar os meios utilizados pelas plataformas para receber e movimentar recursos financeiros.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as empresas que continuarem operando após o prazo estabelecido serão consideradas ilegais e poderão ter seus recursos confiscados, conforme as medidas previstas pelo governo.

A iniciativa também busca impedir que operadores irregulares continuem oferecendo apostas ao público brasileiro por meio de sites e aplicativos.

Lula chama apostas online de “câncer” e cita endividamento

Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proibição foi motivada pelos impactos das apostas online sobre as famílias brasileiras, especialmente em relação ao endividamento e à saúde mental.

Durante o pronunciamento, Lula comparou o avanço das apostas a uma doença grave e defendeu o encerramento das atividades das plataformas.

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou o presidente.

Lula também comparou a dependência em apostas ao consumo de crack e afirmou que o vício em jogos tem provocado dificuldades financeiras e conflitos familiares.

O presidente relatou ter conversado com pessoas que enfrentaram situações graves relacionadas às dívidas de apostas, incluindo casos de tentativas de suicídio e de morte por suicídio na família.

Em outra declaração, afirmou que o governo pretende impedir que recursos destinados às necessidades básicas das famílias sejam comprometidos com apostas.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa”, disse Lula.

Segundo o presidente, a decisão foi tomada após conversas com integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos.

Como a proibição afeta os clubes de futebol?

A medida também atinge o mercado de patrocínios esportivos, já que diversas equipes brasileiras mantêm contratos com empresas de apostas online.

Durante o anúncio, Lula comentou as preocupações dos clubes de futebol em relação à perda de receitas com o encerramento das atividades das bets.

O presidente afirmou que recebeu informações de que os patrocínios das empresas de apostas representam entre 6% e 7% do orçamento de um time.

Lula também argumentou que os clubes brasileiros conquistaram títulos nacionais e internacionais antes da expansão desse mercado no país.

Ao abordar a relação entre torcedores e equipes, o presidente questionou o uso do dinheiro dos apostadores para financiar as despesas dos clubes.

A proibição da publicidade e dos patrocínios deverá exigir mudanças nos contratos e nas estratégias comerciais das equipes que mantêm vínculos com empresas do setor.

Como as bets foram regulamentadas no Brasil?

As apostas de quota fixa foram autorizadas no país pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. A legislação estabeleceu as bases para a modalidade e previu a regulamentação do mercado.

O prazo inicial para regulamentação era de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois. A regulamentação do setor ocorreu em dezembro de 2023, com a Lei nº 14.790, que estabeleceu regras para a exploração das apostas de quota fixa.

A partir de 2025, empresas autorizadas passaram a operar sob o novo sistema regulatório federal.

A medida provisória anunciada em setembro de 2026 representa uma mudança nesse cenário, ao determinar o encerramento da exploração das apostas de quota fixa em todo o território nacional, conforme o cronograma previsto no texto.