Comércio ilegal gera perdas de R$ 179,2 bilhões ao varejo

O comércio ilegal provoca perdas anuais estimadas em R$ 179,2 bilhões nas vendas do varejo formal brasileiro, além de representar uma evasão fiscal de R$ 74,8 bilhões por ano. Os números da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estiveram no centro das discussões sobre concorrência leal e ambiente de negócios realizadas em Brasília.

O tema foi debatido na terça-feira (11), durante o Seminário Pacto pela Ordem e Progresso, promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com apoio da CNC e do Instituto Unidos Brasil (IUB).

O encontro reuniu parlamentares, empresários e especialistas para discutir os impactos da ilegalidade, da informalidade e da violência sobre a atividade econômica brasileira.

Representando a CNC, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, participou do painel dedicado à concorrência leal e defendeu a criação de condições mais equilibradas para as empresas que atuam formalmente no país.

Os números apresentados pela CNC indicam a dimensão econômica do problema. Segundo levantamento da entidade, o comércio ilegal retira R$ 179,2 bilhões por ano das vendas formais do varejo e provoca uma evasão fiscal estimada em R$ 74,8 bilhões.

A própria CNC já havia divulgado esses dados em junho, destacando que o valor das perdas equivale a aproximadamente 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. A entidade também aponta que o comércio ilegal praticamente dobrou no país ao longo dos últimos 15 anos.

O que o comércio ilegal representa para o varejo brasileiro?

Para a CNC, o avanço do mercado ilegal não representa apenas perda de vendas para empresas que cumprem suas obrigações tributárias e trabalhistas. O fenômeno também afeta a arrecadação pública, a geração de empregos formais, os investimentos e a competitividade da economia.

Empresas que atuam regularmente precisam cumprir uma série de exigências, incluindo pagamento de impostos, encargos trabalhistas, normas regulatórias e regras de segurança. Quando disputam consumidores com produtos comercializados à margem dessas obrigações, ocorre uma assimetria nas condições de concorrência.

O levantamento da CNC aponta justamente para esse impacto mais amplo. A entidade afirma que a expansão da ilegalidade reduz receitas empresariais, comprime margens, limita investimentos e compromete a geração de empregos formais.

No estudo apresentado pela Confederação, os principais impactos associados ao comércio ilegal incluem:

• R$ 179,2 bilhões em perdas anuais nas vendas formais do varejo;
• R$ 74,8 bilhões em evasão fiscal por ano;
• redução da competitividade das empresas formais;
• diminuição da capacidade de investimento;
• impactos sobre a geração de empregos formais;
• menor arrecadação para o poder público.

Nadim Donato defende concorrência mais equilibrada

Durante sua participação no seminário, Nadim Donato defendeu uma abordagem coordenada para enfrentar o problema. Entre os pontos destacados estão competitividade, aperfeiçoamento tributário, fiscalização, inteligência e segurança jurídica.

A discussão também relacionou o mercado ilegal à segurança pública. A preocupação apresentada é que determinadas atividades ilícitas possam gerar recursos para organizações criminosas, ampliando o problema para além da esfera econômica.

A CNC já havia destacado essa dimensão durante debates anteriores sobre o comércio ilegal. Em junho, o economista-chefe da entidade, Fábio Bentes, afirmou que a questão afeta diretamente a competitividade das empresas e produz perdas econômicas significativas.

Segundo outro trecho divulgado pela CNC, o impacto da ilegalidade não fica restrito ao varejo. A perda de espaço da economia formal também pode reduzir a arrecadação e afetar a capacidade de investimento do país.

Comércio eletrônico internacional também entrou no debate

Outro assunto abordado durante o seminário foi a isonomia tributária nas operações de comércio eletrônico internacional, especialmente nas importações de pequeno valor.

De acordo com o estudo citado pela CNC, a tributação dessas importações contribuiu para redirecionar, em média, R$ 2,88 bilhões por mês para o varejo nacional, com reflexos sobre diferentes segmentos da economia.

O material também aponta uma estimativa de 98,9 mil empregos formais preservados em decorrência desse movimento.

O tema ganhou importância com o crescimento das compras internacionais realizadas diretamente por consumidores brasileiros. Para o setor produtivo, a discussão envolve a necessidade de estabelecer condições consideradas mais equilibradas entre empresas nacionais e vendedores que atuam no comércio eletrônico internacional.

Segurança pública e ambiente de negócios estão conectados

O seminário também colocou a violência entre os fatores que afetam diretamente a atividade produtiva.

Custos relacionados à segurança, transporte de cargas, logística e operação das empresas podem aumentar quando determinados territórios apresentam maiores níveis de criminalidade.

Para empresários, esses custos acabam incorporados às decisões de investimento e expansão dos negócios.

A discussão apresentada no encontro, portanto, aproximou dois temas que muitas vezes são tratados separadamente: segurança pública e ambiente de negócios.

Quanto maiores os riscos enfrentados pelas empresas durante o transporte de mercadorias ou no funcionamento de suas unidades, maiores podem ser os custos operacionais e as dificuldades para realizar novos investimentos.

Fecomércio MG representa mais de 750 mil empresas

A participação de Nadim Donato no debate também colocou em evidência a atuação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) na defesa dos interesses do setor empresarial mineiro.

De acordo com as informações institucionais fornecidas pela entidade, a Fecomércio MG representa mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos ligados ao comércio de bens, serviços e turismo em Minas Gerais.

A Federação atua em articulação com a CNC em pautas relacionadas ao ambiente empresarial, tributação, relações de trabalho e desenvolvimento econômico.

Além da representação institucional, a estrutura do Sistema Comércio em Minas Gerais inclui o Sesc e o Senac, responsáveis por atividades nas áreas de serviços sociais, educação, qualificação profissional, cultura, lazer e outros atendimentos.

A atuação conjunta das três instituições busca ampliar a oferta de serviços para trabalhadores do comércio, empresários e comunidade.

Debate deve continuar em novos encontros

O Seminário Pacto pela Ordem e Progresso marcou, segundo a organização, o início de uma série de debates da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios.

A proposta é discutir medidas capazes de melhorar as condições para empreender, investir e gerar empregos no Brasil.

A defesa da concorrência leal aparece nesse contexto como uma das principais reivindicações do setor produtivo. Para as entidades empresariais participantes, o funcionamento de um mercado formal depende de regras aplicadas de maneira equilibrada e de mecanismos capazes de combater práticas ilegais.

Os números apresentados pela CNC ajudam a dimensionar o tamanho do desafio: são R$ 179,2 bilhões em vendas formais que deixam de ser realizadas anualmente, enquanto a evasão fiscal estimada chega a R$ 74,8 bilhões.

O debate, portanto, ultrapassa a relação entre comerciantes e consumidores. Envolve arrecadação pública, emprego, segurança, competitividade e capacidade de investimento.

Para Minas Gerais, a discussão também tem impacto direto sobre um setor que reúne centenas de milhares de empresas e possui participação relevante na geração de emprego e renda.

A continuidade dos debates deverá colocar em discussão novas propostas para reduzir as distorções apontadas pelo setor produtivo e criar condições consideradas mais equilibradas para empresas que atuam dentro da legalidade.