Escala 6x1: CNC pede que PEC não seja votada antes da eleição

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha nacional para pedir que a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 não seja votada pelo Senado antes das eleições. A mobilização ocorre neste fim de semana, nos dias 29 e 30 de agosto, e reúne a CNC, suas 34 federações e sindicatos filiados.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.”, a campanha defende que uma alteração constitucional dessa dimensão seja discutida com mais tempo e por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.

A manifestação ocorre diante do avanço, no Senado Federal, das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende alterar a jornada de trabalho no país e extinguir a escala 6x1.

Para a entidade, uma mudança constitucional rígida nas regras trabalhistas, em um momento considerado economicamente delicado, exige análise técnica, diálogo e avaliação dos possíveis impactos sobre empresas, trabalhadores e consumidores.

Por que a CNC é contra a votação da PEC agora?

A CNC afirma que o momento econômico brasileiro exige cautela antes da aprovação de mudanças que possam elevar os custos de operação das empresas.

Segundo a entidade, o setor produtivo enfrenta um conjunto de dificuldades que inclui:

• juros elevados;
• crédito caro e restritivo;
• alto nível de endividamento das famílias;
• inadimplência entre empresas;
• desinvestimento;
• saída de empresas estrangeiras do Brasil.

A confederação também inclui no cenário de preocupação as mudanças relacionadas à tributação das compras internacionais de pequeno valor, conhecidas popularmente como “Taxa das Blusinhas”.

Na avaliação apresentada pela CNC, a combinação desses fatores aumenta a necessidade de previsibilidade e segurança jurídica para empresas que atuam no comércio, nos serviços e no turismo.

Setor diz que mais de 90% da mão de obra atua na escala 6x1

Um dos principais argumentos apresentados pela entidade é o impacto que uma mudança nacional na jornada poderia provocar sobre os custos operacionais.

De acordo com a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor terciário atua no regime 6x1.

A entidade argumenta que uma alteração abrupta na jornada poderia aumentar os custos para empresas que dependem desse modelo de organização do trabalho.

Segundo a posição divulgada pela confederação, esse aumento poderia chegar ao consumidor por meio de preços mais elevados, além de provocar efeitos sobre a contratação formal e a informalidade.

A CNC sustenta que os possíveis impactos precisam ser analisados antes de uma alteração constitucional definitiva.

José Roberto Tadros defende negociação coletiva

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirma que a entidade não é contrária ao debate sobre as condições de trabalho, mas defende que qualquer mudança seja discutida de maneira ampla.

“O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou Tadros.

Segundo o presidente da CNC, uma votação acelerada às vésperas de um processo eleitoral poderia aumentar a insegurança para empresas, especialmente micro e pequenas.

“Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, declarou.

Tadros defende que a negociação coletiva continue sendo utilizada como instrumento para estabelecer condições de trabalho diferentes de acordo com as características de cada setor e região.

“O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do País”, completou.

O que a CNC propõe para a jornada de trabalho?

A entidade defende que eventuais mudanças na jornada sejam discutidas por meio de convenções coletivas de trabalho, em vez de uma alteração constitucional de aplicação geral.

Na avaliação da CNC, a negociação entre trabalhadores e empregadores permite considerar as características específicas de cada atividade econômica.

A confederação argumenta que comércio, serviços e turismo apresentam diferentes necessidades de funcionamento, horários e organização das equipes.

Por isso, a entidade considera que uma solução negociada poderia oferecer maior flexibilidade para diferentes realidades.

A CNC também afirma que a negociação coletiva está prevista na Constituição e ganhou maior relevância a partir da reforma trabalhista de 2017.

Debate envolve empresas, trabalhadores e consumidores

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ultrapassa a relação entre empregadores e trabalhadores e envolve também os possíveis efeitos sobre preços e oferta de empregos.

Na avaliação da CNC, o aumento dos custos operacionais poderia ser parcialmente incorporado aos preços de produtos e serviços.

A entidade cita ainda o risco de retração na abertura de vagas formais e crescimento da informalidade caso empresas tenham dificuldade para absorver os custos associados a uma nova organização da jornada.

Esses argumentos fazem parte da posição institucional da CNC e representam a avaliação da entidade sobre os possíveis impactos da proposta.

A discussão legislativa, entretanto, envolve diferentes posições e argumentos sobre jornada, produtividade, qualidade de vida, saúde do trabalhador, custos empresariais e geração de empregos.

“Taxa das Blusinhas” também entra no debate da CNC

Além da PEC da escala 6x1, a CNC cita as mudanças relacionadas às compras internacionais de pequeno valor como outro fator que, segundo a entidade, amplia a pressão sobre o comércio brasileiro.

A confederação considera que empresas nacionais enfrentam uma estrutura de custos diferente daquela de plataformas internacionais e afirma que alterações tributárias precisam considerar os efeitos sobre a concorrência.

O tema ganhou espaço no debate econômico porque as compras internacionais de baixo valor têm impacto direto sobre segmentos do varejo, especialmente aqueles mais expostos à competição por preço.

Para a CNC, mudanças simultâneas em regras trabalhistas e tributárias tornam ainda mais importante a realização de discussões amplas antes da aprovação de medidas com efeitos de longo prazo.

CNC pede cautela antes das eleições

O principal pedido da campanha lançada nos dias 29 e 30 de agosto é para que os senadores não votem a PEC antes das eleições.

A entidade considera que mudanças constitucionais sobre jornada de trabalho e alterações relacionadas à tributação das importações diretas podem produzir efeitos econômicos no curto, médio e longo prazo.

Por isso, defende que o calendário eleitoral não seja utilizado como fator de pressão para acelerar decisões que, na avaliação da confederação, exigem maior discussão.

A campanha reúne a CNC e suas 34 federações e sindicatos filiados, buscando ampliar a pressão institucional sobre o Senado Federal.

A entidade afirma que o objetivo é preservar a estabilidade econômica e garantir maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Ao defender a negociação coletiva como alternativa, a CNC pretende manter espaço para que diferentes setores econômicos discutam jornadas de acordo com suas particularidades.

O debate sobre a escala 6x1, portanto, deve continuar envolvendo questões econômicas, trabalhistas e sociais, enquanto o Congresso Nacional analisa as propostas de mudança constitucional.

A posição divulgada pela CNC reforça que o setor de comércio, serviços e turismo prefere que uma eventual alteração nas regras seja precedida por estudos técnicos, diálogo com trabalhadores e empregadores e avaliação dos efeitos sobre empresas, empregos e consumidores.