Moraes acusa Mendonça de tentar incluí-lo em delação de Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes acusou nesta terça-feira (15) o colega André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter exigido a inclusão de seu nome em uma eventual colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado na Operação Compliance Zero.

A acusação ocorreu durante a sessão extraordinária do plenário do STF que analisa se deve ser aberta uma investigação sobre a suposta relação entre Moraes e Vorcaro. É a primeira vez que a Suprema Corte analisa a possibilidade de abertura de uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros.

Durante o embate no plenário, Moraes questionou quem teria receio da atuação da Polícia Federal e afirmou possuir testemunhas, entre advogados e policiais, que teriam presenciado Mendonça solicitar a inclusão de seu nome na delação.

“Quem tem medo da Polícia Federal?”, indagou Moraes. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que colocasse um colega na colaboração premiada [de Vorcaro]?”.

Mendonça, por sua vez, negou a acusação de forma enfática e afirmou que nunca teria feito qualquer pedido para incluir Moraes em uma eventual delação de Vorcaro.

“Isso é mentira!”, afirmou Mendonça durante a sessão.

O que está sendo analisado pelo STF?

O plenário do Supremo analisa um relatório da Polícia Federal que contém referências a supostas comunicações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

A investigação teve origem na análise do telefone celular apreendido do ex-banqueiro, que está preso no âmbito das apurações da Operação Compliance Zero. A operação investiga suspeitas relacionadas a fraudes financeiras envolvendo o antigo Banco Master e outras operações financeiras.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o relatório com menções a Moraes veio a público no início de setembro, depois que André Mendonça, então relator do caso Master no Supremo, retirou o sigilo do documento.

O episódio provocou uma escalada de tensão dentro da Corte, com manifestações de ministros e pedidos relacionados à abertura de investigações.

Antes da sessão desta terça-feira, Moraes apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, uma defesa de 44 páginas. No documento, classificou o relatório que reúne as supostas mensagens como “inconstitucional e ilegal” e negou ter cometido irregularidades.

O que Moraes diz sobre as mensagens de Vorcaro?

O relatório apresenta mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.

De acordo com as informações apresentadas no caso, as mensagens teriam sido obtidas a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro. O material é usado como um dos elementos que motivaram a discussão sobre a possibilidade de investigação do ministro.

Moraes contesta a forma como o conteúdo foi apresentado. Em sua manifestação, o ministro afirmou que os diálogos apresentados no relatório não comprovariam uma conversa efetivamente mantida entre ele e Vorcaro.

A Rádio Nacional, da Agência Brasil, informou que Moraes sustenta que parte do material seria formada por mensagens encontradas em um bloco de notas do celular de Vorcaro, sem registro de respostas atribuídas ao ministro.

Entre os conteúdos citados no caso está uma referência a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Também aparecem referências a uma suposta tentativa de Vorcaro de obter informações relacionadas a uma operação que poderia resultar em sua prisão.

As alegações, entretanto, são objeto de controvérsia entre os envolvidos, e Moraes nega qualquer irregularidade.

Por que Moraes e Mendonça entraram em conflito?

A disputa entre os dois ministros se intensificou depois que Mendonça retirou o sigilo de documentos relacionados ao caso Master.

A decisão colocou em evidência as referências a Moraes e Vorcaro e provocou uma série de reações dentro do próprio Supremo.

Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça também fosse investigado. O ministro apontou suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O julgamento desse pedido foi marcado para 23 de setembro.

Moraes também divulgou um documento que apresentou como relatório de inteligência da Polícia Federal, no qual haveria indicação de possível direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça.

O documento, porém, apresenta uma ressalva importante: não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz na própria capa a indicação de que foi produzido como conjectura e “sem valor probatório”.

PGR questionou relatório de Mendonça

A Procuradoria-Geral da República também entrou na discussão sobre a condução do caso.

A PGR defendeu a retirada do sigilo de documentos relacionados à rede de pagamentos de Vorcaro e, em outro momento, pediu ao Supremo a anulação de relatório produzido no âmbito da investigação.

Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que Mendonça teria permitido o avanço de uma apuração envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.

O caso passou, posteriormente, para a presidência do STF. Edson Fachin assumiu a relatoria do processo envolvendo as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.

O que acontece agora no Supremo?

A sessão desta terça-feira (15) foi convocada especificamente para analisar a possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

A discussão ocorre com os ministros Moraes e Mendonça presentes no plenário, lado a lado, em um dos momentos de maior tensão institucional já registrados recentemente na Corte.

Antes do início do julgamento, a Polícia Federal entregou a outros ministros do Supremo a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro. Os gabinetes de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram o recebimento dos dados.

O presidente do STF, Edson Fachin, havia definido o rito da sessão e assumido a condução do processo depois que Mendonça remeteu a investigação à Presidência da Corte.

A expectativa é que o julgamento estabeleça se existem elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal contra Moraes.

O caso também terá um novo capítulo em 23 de setembro, quando está prevista a análise do pedido apresentado por Moraes contra Mendonça.

Assim, além de decidir sobre a situação de Moraes, o Supremo terá de enfrentar, nos próximos dias, uma disputa institucional que envolve acusações recíprocas entre dois de seus integrantes e documentos relacionados à investigação do antigo Banco Master.

Fonte: Agência BRASIL