MORAES não se rende e parte para a INVERTIDA contra MENDONÇA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que seja investigada a atuação do ministro André Mendonça na condução de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. A iniciativa reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal e aponta, segundo Moraes, possíveis irregularidades na atuação do colega.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.

Moraes determinou que a decisão e os relatórios produzidos pela Polícia Federal fossem encaminhados a Fachin “para as providências que entender necessárias”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi comunicada sobre o caso.

O que Moraes aponta contra Mendonça?

Na decisão, Moraes afirma haver indícios de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade relacionadas à atuação de Mendonça como relator de investigações envolvendo as operações Sem Desconto, que trata de fraudes relacionadas a descontos no INSS, e Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master.

Entre os elementos utilizados por Moraes estão relatórios de inteligência elaborados por policiais federais. Segundo informações divulgadas sobre os documentos, eles apontariam possíveis diferenças de tratamento entre investigados e questionamentos sobre a condução de determinadas apurações.

Um dos pontos mencionados nos relatórios diz respeito à suposta diferença de tratamento entre investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e ACM Neto. O documento citado por Moraes aponta que os casos apresentariam similaridades relevantes, mas teriam recebido tratamentos distintos.

Outro ponto levantado envolve o vazamento de fotografias relacionadas a materiais apreendidos ou extraídos de aparelhos celulares. Moraes apontou possível problema na cadeia de custódia de elementos relacionados ao senador Weverton Rocha, argumentando que determinado conteúdo não integrava os autos do processo.

A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos destinados a preservar a origem, a integridade e o controle de uma prova desde sua coleta até sua utilização em uma investigação ou processo.

Por que Moraes encaminhou o caso a Fachin?

O encaminhamento ocorre em meio a uma crise interna no STF provocada pelos desdobramentos do caso Banco Master e por uma disputa envolvendo decisões e investigações relacionadas aos próprios ministros da Corte.

André Mendonça havia determinado o levantamento do sigilo de um inquérito da Polícia Federal que tratava de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e que mencionavam Alexandre de Moraes. Mendonça também pediu que o tema fosse analisado pelo Plenário do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República, porém, defendeu a nulidade da investigação, alegando que ela teria sido conduzida sem a autorização exigida do Supremo.

O episódio colocou os dois ministros em posições opostas dentro de uma disputa institucional que ganhou força nos últimos dias.

Fachin abriu procedimento para apurar o caso

Na quinta-feira (3), o próprio Edson Fachin abriu um procedimento para esclarecer os pontos levantados pela PGR sobre a investigação envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro.

O presidente do STF determinou que diferentes autoridades prestassem informações sobre o episódio. Foram incluídos no procedimento:

• Alexandre de Moraes;
• André Mendonça;
• o procurador-geral da República, Paulo Gonet;
• o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Os envolvidos receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar informações. A medida busca esclarecer as circunstâncias da investigação antes de uma eventual análise do assunto pelo Plenário do Supremo.

O que aconteceu com o pedido de investigação contra Mendonça?

Nesta sexta-feira (4), Fachin tomou uma nova decisão sobre o caso. O presidente do STF retirou o pedido de investigação contra Mendonça do âmbito do inquérito das fake news e incorporou o procedimento ao inquérito que já havia sido aberto para apurar os fatos relacionados ao caso.

Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento, além das acusações apresentadas por Moraes.

André Mendonça também poderá apresentar formalmente sua manifestação sobre as acusações.

A decisão significa que o pedido de Moraes não resultou, até o momento, em uma conclusão de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade. O procedimento segue em fase de análise, com a possibilidade de manifestação das partes envolvidas.

Crise expõe tensão entre ministros do STF

O episódio ocorre em um momento de forte tensão institucional dentro do Supremo. A sequência de decisões envolvendo Moraes, Mendonça, Fachin, a PGR e a Polícia Federal colocou no centro do debate questões relacionadas aos limites das investigações conduzidas por ministros da Corte e à necessidade de transparência na atuação institucional.

A crise ganhou força depois que Mendonça levantou o sigilo de informações relacionadas às mensagens de Daniel Vorcaro, enquanto Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça em outros procedimentos.

A partir daí, os dois ministros passaram a apresentar questionamentos sobre a atuação um do outro, enquanto Fachin assumiu a condução institucional dos esclarecimentos.

Por enquanto, portanto, não há uma conclusão definitiva sobre as acusações apresentadas por Moraes contra Mendonça. O caso deverá avançar após as manifestações da PGR e, eventualmente, do próprio ministro André Mendonça.

O episódio também deverá ser acompanhado pelo Plenário do STF, dependendo dos próximos encaminhamentos e das decisões tomadas pela Presidência da Corte.

Fonte: Agência BRASIL