STF: Dino pede vista e adia decisão sobre Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão sem decidir se os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisados juntos ou separadamente. O julgamento foi interrompido depois que o ministro Flávio Dino pediu vista do processo.

O pedido de vista suspendeu a análise da questão. Pelas regras internas da Corte, Dino tem prazo de até 90 dias para devolver o processo para julgamento, mas ainda não há uma nova data definida para a retomada.

A discussão que estava em andamento não era ainda uma decisão sobre o mérito das acusações envolvendo os dois ministros. O ponto central era definir qual rito o Supremo adotaria e se os casos de Moraes e Mendonça deveriam ser julgados conjuntamente.

O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela análise separada dos casos. A posição favorável ao julgamento conjunto foi defendida pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino também havia manifestado entendimento favorável ao julgamento conjunto, mas seu voto não foi computado no placar provisório em razão do pedido de vista.

Por que o STF não concluiu o julgamento?

O impasse começou porque o presidente do STF, Edson Fachin, havia colocado inicialmente em pauta o caso relacionado a Alexandre de Moraes.

A análise das acusações envolvendo André Mendonça estava prevista para outra sessão, marcada para 23 de setembro.

Durante o julgamento, porém, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que os dois casos fossem analisados conjuntamente. A proposta alterou o foco da sessão e provocou uma discussão sobre o procedimento que deveria ser adotado pela Corte.

Os ministros passaram então a discutir se as situações envolvendo Moraes e Mendonça tinham conexão suficiente para serem apreciadas no mesmo julgamento.

O debate acabou sendo interrompido após uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Na sequência, Dino pediu vista dos autos, suspendendo a análise.

Como ficou o placar?

Até o momento da suspensão, os votos estavam divididos da seguinte maneira:

• Pelo julgamento separado: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
• Pelo julgamento conjunto: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
• Flávio Dino: defendeu o julgamento conjunto, mas seu entendimento não foi contabilizado no placar provisório porque pediu vista.

Portanto, o resultado parcial de 4 a 3 não representa uma decisão definitiva sobre as acusações contra Moraes ou Mendonça.

O que está sendo discutido no caso de Moraes?

A discussão envolvendo Alexandre de Moraes surgiu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.

O relatório veio a público em 1º de setembro, depois que André Mendonça retirou o sigilo de parte do material e encaminhou o documento ao presidente do STF. Segundo a Agência Brasil, o relatório apresenta 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e que mencionariam Moraes.

A partir desse material, passou a ser discutida a possibilidade de abertura de investigação sobre a conduta do ministro.

Moraes, por sua vez, negou ter cometido irregularidades e classificou o relatório que reúne as mensagens como inconstitucional e ilegal em sua defesa apresentada antes da sessão de terça-feira.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou sobre o material. Segundo a Agência Brasil, a PGR pediu a anulação do relatório parcial e argumentou que a investigação teria avançado sobre um ministro do Supremo sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário.

E o que está sendo questionado sobre Mendonça?

O outro lado da disputa envolve André Mendonça, que era o relator do caso relacionado ao Banco Master.

Alexandre de Moraes acusa Mendonça de ter atuado de maneira parcial na condução das investigações. Moraes também pediu a abertura de investigação contra o colega por suspeitas que incluem abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, questionou a forma como Mendonça conduziu parte da apuração relacionada às mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro.

Segundo a PGR, o aprofundamento das investigações sobre as conversas envolvendo o ministro do STF dependeria de autorização do plenário da Corte.

Essas são, portanto, alegações e posições apresentadas no processo. O julgamento desta terça-feira não chegou a estabelecer responsabilidade de nenhum dos ministros.

O que acontece agora no STF?

Com o pedido de vista de Flávio Dino, o processo fica suspenso. A Corte ainda terá de definir como dará continuidade à análise da questão.

Os principais pontos são:

• Dino pediu vista do processo.
• O ministro tem prazo de até 90 dias para devolver os autos.
• Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
• O placar provisório ficou em 4 a 3 pela análise separada dos casos.
• A discussão sobre o caso de André Mendonça estava prevista inicialmente para 23 de setembro.
• O mérito das acusações contra os ministros não foi definido nesta sessão.

A decisão sobre juntar ou separar os processos será importante para determinar a forma como o Supremo continuará tratando os dois conjuntos de acusações.

Cármen Lúcia fala em “mal-estar cívico”

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia também fez uma manifestação sobre a exposição pública do conflito entre integrantes da Corte.

Ela afirmou que o STF teria provocado um “mal-estar cívico” na sociedade nos últimos dias e disse estar triste com a situação. A ministra também criticou o que classificou como uma “espetacularização” do caso.

Cármen Lúcia acompanhou o entendimento de Fachin pela análise separada dos casos. Luiz Fux e André Mendonça também votaram nesse sentido.

Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que as situações fossem analisadas conjuntamente.

A sessão, portanto, terminou sem uma conclusão sobre a possibilidade de investigação de Moraes e sem uma definição definitiva sobre a forma de análise das acusações envolvendo Mendonça.

Fonte: Agência BRASIL

O próximo passo depende agora da devolução do processo por Flávio Dino e da definição de uma nova data para que o plenário do STF retome a discussão.