Taxa das blusinhas: Congresso pode zerar imposto nesta semana

A “taxa das blusinhas” entra em uma semana decisiva no Congresso Nacional, com a análise da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 nesta segunda-feira (31). A Comissão Mista responsável pela proposta se reúne às 16h para analisar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à manutenção do texto que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

A votação na Comissão Mista é a primeira etapa antes da análise pelos plenários. A previsão divulgada pela Câmara dos Deputados é que, após a votação na comissão, a medida seja analisada pelos deputados e senadores na terça-feira (1º). A MP precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos.

A medida provisória foi publicada em maio e alterou as regras de tributação simplificada das remessas internacionais. Desde então, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme passou a ser de 0%.

A chamada “taxa das blusinhas” era justamente a cobrança federal de 20% sobre essas compras, criada em 2024. A mudança, portanto, representa uma redução significativa no Imposto de Importação para consumidores que fazem compras internacionais de pequeno valor.

O que acontece nesta segunda-feira?

A Comissão Mista da MP 1.357/2026 tem reunião marcada para as 16h desta segunda-feira, no Senado Federal. A senadora Leila Barros foi escolhida como relatora e declarou ser favorável ao texto original enviado pelo governo.

A parlamentar também informou que analisou as emendas apresentadas à medida e que conversaria com o governo, parlamentares e representantes do setor produtivo antes da apresentação do relatório. Foram apresentadas 112 emendas à MP.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido presidente da Comissão Mista responsável pela análise da proposta. A comissão foi instalada na última sexta-feira (28), depois de um período de negociações sobre sua composição.

A expectativa é que a comissão conclua sua análise nesta segunda-feira para que a proposta avance rapidamente durante o esforço concentrado do Congresso.

A taxa das blusinhas vai acabar definitivamente?

A aprovação da MP pelo Congresso é necessária para que as novas regras continuem valendo. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas legislativas.

Isso significa que os próximos dias são decisivos para consumidores e empresas que acompanham as regras das compras internacionais.

Caso o Congresso aprove a medida, permanece a possibilidade de Imposto de Importação zerado para compras de até US$ 50, dentro das condições previstas para as operações enquadradas no Remessa Conforme.

É importante destacar, porém, que zerar o Imposto de Importação não significa que a compra fique completamente livre de impostos.

Segundo informações divulgadas pelo Senado, o ICMS, que é um tributo estadual, continua sendo cobrado. Atualmente, a alíquota do ICMS pode variar entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Como ficam as compras acima de US$ 50?

A MP também estabelece regras para remessas de valores superiores ao limite de US$ 50.

Nas compras realizadas dentro do Remessa Conforme, entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a previsão de Imposto de Importação de 60%, com um desconto fixo equivalente a US$ 30 sobre o valor do imposto.

De forma resumida, as principais regras são:

• Até US$ 50: Imposto de Importação de 0% nas condições previstas para o Remessa Conforme;
• Acima de US$ 50 até US$ 3 mil: Imposto de Importação de 60%, com desconto fixo de US$ 30;
• ICMS: continua sendo cobrado nas compras internacionais;
• Prazo da MP: a medida perde a validade em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.

Por que a mudança divide opiniões?

A manutenção do imposto zero para compras internacionais de pequeno valor é defendida pelo governo como uma medida que amplia o acesso de consumidores, especialmente aqueles de menor renda, a produtos vendidos no mercado internacional.

O presidente da Comissão Mista, deputado Reginaldo Lopes, argumentou que consumidores brasileiros também devem ter acesso às compras internacionais em condições que considera mais equilibradas.

Por outro lado, representantes da indústria e do comércio nacional são contrários à redução da tributação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que a tarifa ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, especialmente aqueles provenientes da China.

O debate envolve, portanto, dois interesses diferentes: de um lado, consumidores e plataformas de comércio eletrônico que defendem preços mais baixos; de outro, empresas brasileiras que alegam enfrentar uma competição desigual com produtos estrangeiros.

O que pode acontecer depois da votação?

Se o relatório de Leila Barros for aprovado pela Comissão Mista nesta segunda-feira, a MP poderá avançar para os plenários da Câmara e do Senado. A previsão divulgada pela Câmara é de votação nas duas Casas na terça-feira (1º).

O calendário é apertado porque a validade da medida termina no dia 8 de setembro. Caso o Congresso não conclua a análise dentro do prazo, a MP perderá validade e as regras estabelecidas por ela deixarão de produzir efeitos.

A discussão também acontece em meio ao chamado esforço concentrado do Congresso Nacional, período em que deputados e senadores concentram a votação de matérias consideradas prioritárias.

Além da MP das compras internacionais, outras propostas importantes estão previstas na agenda legislativa desta semana, incluindo discussões sobre o fim da escala de trabalho 6x1, segurança pública e medidas relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.

Para o consumidor que costuma comprar em sites estrangeiros, a votação da MP 1.357/2026 é especialmente relevante. O resultado poderá definir se o Imposto de Importação continuará zerado para compras internacionais de até US$ 50 ou se haverá mudança nas regras após o encerramento da validade da medida provisória.

A decisão começa nesta segunda-feira, com a análise do relatório na Comissão Mista, e poderá chegar aos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira.

Fontes: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.