Vídeo com IA: Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar autorização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

A determinação coloca novamente o uso de inteligência artificial no centro de uma disputa envolvendo política e Justiça. O vídeo, segundo as informações apresentadas no caso, simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

A decisão de Moraes busca esclarecer, principalmente, se o ex-presidente tinha conhecimento e autorizou previamente a produção e a divulgação do material. A resposta da defesa poderá ter consequências distintas, dependendo do que for informado à Justiça.

O despacho consta de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Em registro oficial do STF, há determinação para manifestação da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral da República em prazo sucessivo de 48 horas.

Por que Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou o vídeo com IA?

A questão central é verificar se a utilização da imagem e da voz de Bolsonaro ocorreu com autorização expressa do ex-presidente.

Segundo a decisão, caso Bolsonaro tenha autorizado a produção e a divulgação, a situação será analisada dentro das condições impostas a ele durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso não tenha autorizado, a avaliação jurídica poderá envolver também a legislação eleitoral e a responsabilidade de quem produziu ou divulgou o conteúdo.

Moraes aponta que Bolsonaro está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Por isso, a eventual participação indireta do ex-presidente em uma peça de conteúdo político-eleitoral é um dos pontos que precisam ser esclarecidos.

A decisão considera ainda a situação jurídica de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária e tem os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva. O ministro também lembra as restrições determinadas anteriormente à sua comunicação político-eleitoral.

O que pode acontecer se Bolsonaro não tiver autorizado?

Se a defesa informar que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, a situação poderá ganhar novos desdobramentos judiciais e eleitorais.

Na decisão, Moraes afirma que, nessa hipótese, poderá haver eventual desrespeito às determinações judiciais impostas ao ex-presidente. O ministro também menciona a possibilidade de a conduta ser analisada sob a perspectiva da legislação eleitoral, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.

O documento cita especificamente a possibilidade de caracterização de conteúdo conhecido como "deep fake", quando uma tecnologia é utilizada para associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a determinado candidato, partido ou causa política sem autorização.

A decisão, no entanto, determina primeiro que os envolvidos prestem esclarecimentos. Portanto, eventuais consequências jurídicas dependem da apuração dos fatos e da análise das respostas apresentadas à Justiça.

O que é deepfake e por que a prática preocupa a Justiça Eleitoral?

Deepfake é o termo usado para identificar conteúdos digitais manipulados ou produzidos com tecnologia capaz de imitar ou alterar características de uma pessoa, como sua aparência, voz ou manifestações.

O tema ganhou atenção especial nas eleições porque conteúdos desse tipo podem criar a impressão de que uma pessoa fez uma declaração que, na realidade, não fez.

Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras específicas para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação prevê que conteúdos sintéticos multimídia produzidos ou significativamente modificados por IA devem ser identificados de maneira explícita, destacada e acessível, conforme as regras eleitorais.

Entre as normas aprovadas pelo TSE estão regras relacionadas:

• à identificação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial;
• à divulgação de conteúdo sintético em desacordo com as regras de rotulagem;
• ao combate à disseminação de conteúdos fabricados ou manipulados que possam prejudicar o equilíbrio das eleições;
• à prevenção do uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O TSE também estabeleceu restrições específicas para determinados períodos do calendário eleitoral. A regulamentação integra o conjunto de normas que orientará o pleito de 2026.

Qual é a relação do caso com as eleições de 2026?

O episódio ocorre em um cenário de crescente preocupação da Justiça Eleitoral com o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral.

O TSE aprovou, em 2026, regras específicas para disciplinar a utilização de ferramentas de IA por partidos, candidatos e outros envolvidos na propaganda eleitoral. A preocupação central é impedir que conteúdos artificiais sejam utilizados para fabricar declarações, manipular manifestações ou disseminar informações capazes de interferir de maneira indevida na escolha dos eleitores.

A Justiça Eleitoral também reforçou a atuação institucional relacionada ao tema. Em junho, o TSE criou uma comissão permanente para acompanhar iniciativas envolvendo inteligência artificial no processo eleitoral, com foco em uso seguro, ético, responsável e transparente da tecnologia e no combate à desinformação.

No caso envolvendo Bolsonaro, a discussão tem uma particularidade: além das possíveis implicações eleitorais, a Justiça precisa avaliar se houve ou não autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente e se a produção do vídeo pode ter relação com as restrições judiciais impostas a ele.

O que Bolsonaro precisa esclarecer à Justiça?

A defesa deverá informar, dentro do prazo estabelecido, se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo apresentado na convenção do PL.

Os principais pontos sob análise são:

• se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem;
• se autorizou a utilização de sua voz;
• se tinha conhecimento da produção do vídeo;
• se autorizou a divulgação do conteúdo;
• se houve participação ou anuência de terceiros em seu nome.

A partir das informações apresentadas pela defesa, o caso poderá ser analisado sob diferentes aspectos. A eventual existência de uma autorização poderá ser relevante para a avaliação das condições impostas ao ex-presidente. Já a ausência de autorização poderá levar à análise de possíveis responsabilidades de quem produziu ou divulgou o conteúdo.

Entenda o próximo passo do caso

A defesa de Bolsonaro deverá apresentar os esclarecimentos dentro do prazo determinado por Moraes. Depois disso, a Justiça poderá avaliar as informações e decidir quais providências serão adotadas.

A discussão ocorre em um momento em que a inteligência artificial passou a ocupar espaço crescente no debate eleitoral brasileiro. Com a proximidade das Eleições 2026, as regras sobre conteúdos sintéticos e manipulações digitais devem permanecer entre os temas de maior atenção da Justiça Eleitoral.

O caso envolvendo o vídeo apresentado na convenção do PL, portanto, reúne duas questões de grande impacto: de um lado, as restrições judiciais impostas ao ex-presidente; de outro, as novas regras eleitorais para o uso de inteligência artificial.

Por enquanto, o ponto central determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é objetivo: esclarecer se Jair Bolsonaro autorizou ou não a utilização de sua imagem e voz no material apresentado durante o evento político.

A resposta da defesa será fundamental para os próximos passos da análise judicial.

Fonte: Agêcia BRASIL