Corregedoria Nacional de Justiça realiza Semana de Regulação Fundiária
Redator
A Corregedoria Nacional de Justiça de 28/8 a 1/9 de 2023 a Semana Nacional de Regulação Fundiária. O evento faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, com foco no estabelecimento e manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade, para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Este ano, será realizada a 1ª edição do Prêmio Solo Seguro, criado por meio do Provimento nº 145/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação é uma iniciativa focada em distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
Cinco iniciativas serão agraciadas ao todo. A classificação segue critérios de impacto territorial ou social; eficiência; celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregados da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, conforme previsão da Portaria n.40/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Durante a Semana Nacional serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; também de propostas e projetos relativos ao período seguinte; e ainda dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
