Município de Poços de Caldas se compromete a fazer adequações no projeto arquitetônico conhecido como Alameda Poços
Redator
O município de Poços de Caldas, Sul do Estado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometendo a fazer adequações no projeto arquitetônico conhecido como Alameda Poços, que pretende substituir os trailers de lanche, situados na Praça Pedro Sanches, no centro da cidade, por construções em alvenaria, com seis módulos e duas lanchonetes de 45 m² de área construída em cada um, totalizando 90m² de área total, com mesas e cadeiras nas áreas externas.
Pelo TAC, o município se comprometeu a reduzir, no mínimo, dois módulos, o que corresponde a diminuir quatro pontos comerciais. Com isso, o projeto altera de seis para quatro módulos, totalizando oito pontos comerciais. A mudança no projeto foi sugerida pelo MPMG para que a obra Alameda Poços não afete o complexo histórico e cultural de Poços de Caldas, área tombada, pois, segundo a Lei Orgânica do município, "é vedado ao poder público descaracterizar praças" "e espaços tombados do município", sendo permitidas apenas "as construções estritamente necessárias para a preservação dessas áreas".
De acordo com o TAC, o descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo implica, além de medidas administrativas e judiciais, multa de mil reais por dia de infração dos termos firmados.
O projeto arquitetônico Alameda Poços estaria sendo executado como forma de resgatar o valor do espaço que compõe o Complexo Hidrotermal, Palace Hotel, Palace Cassino e Thermas Antônio Carlos. Para a reformulação do espaço, ainda estaria prevista rede de esgoto, como forma de adequado às normas sanitárias.
Fonte: Ministério Publico MG
