TJMG recebe menção honrosa no Prêmio Justiça e Inovação pelo projeto Salise

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), recebeu, nesta terça-feira (20/6), menção honrosa no Prêmio Justiça e Inovação pelo projeto Sistema Assistente de Linguagem Simples (Salise). A premiação é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi entregue durante o encerramento do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), realizado entre os dias 19/6 e 20/6, em Brasília.

O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab) do TJMG, Rodrigo Martins Faria, representou o presidente da Corte mineira, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, no evento.

O prêmio, criado com o objetivo de incentivar a pesquisa acadêmica e a inovação tecnológica capazes de contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e a solução de desafios práticos enfrentados pelo Judiciário brasileiro, contemplou trabalhos nas categorias "Inovação para a Justiça – Academia Inovadora" e "Inovação para a Justiça – Judiciário Inovador".

A iniciativa do TJMG recebeu menção honrosa na categoria "Judiciário Inovador", que inclui práticas, projetos e pesquisas desenvolvidas por membros e servidores do Poder Judiciário.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Rodrigo Martins Faria ressaltou a importância do projeto, assim como da participação em um evento internacional que contou com representantes de diferentes tribunais e instituições de todo o mundo. "Ao participar, o TJMG tem a oportunidade de compartilhar suas próprias experiências e projetos inovadores, como foi o caso do projeto Salise, único condecorado com menção honrosa entre os quase 80 inscritos", disse.

O magistrado salientou ainda a relevância da troca de informações e conhecimento, além do contato com especialistas e importantes líderes em inovação tecnológica durante o fórum. "O TJMG, um dos maiores do país, vem se destacando como referência nacional na área de governança e inovação tecnológica. A participação em um seminário que aborda inovações tecnológicas é importante para acompanhar as tendências e aprimorar os serviços prestados pelo tribunal, tornando-os mais eficientes, acessíveis e alinhados às demandas da sociedade, permitindo ao TJMG se manter atualizado e explorar novas abordagens e soluções inovadoras", afirmou.

O Salise

O Sistema Assistente de Linguagem Simples é uma inovadora plataforma desenvolvida para auxiliar jurisdicionados no entendimento das últimas movimentações dos processos judiciais, sendo uma solução para facilitar a utilização da consulta pública ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O projeto, desenvolvido por uma equipe composta pela diretora da Dirfor, Alessandra Campos; pelo coordenador do Núcleo de Robótica e Automação de Soluções e TIC (Nubot), Marcelo Sousa Neves; pelos desenvolvedores Josiane Aparecida Alves Pepis e Eric Silvestrin; e pelo servidor Leonardo Chaves de Freitas, além do juiz Rodrigo Martins Faria, conta com uma interface intuitiva, oferecendo acesso rápido e fácil ao conteúdo dos despachos, sentenças e decisões mais recentes.

Ao acessar a página de consulta pública do PJe, o usuário terá à disposição uma aplicação baseada em Inteligência Artificial (IA) para explicar, através de linguagens simples, os termos jurídicos das movimentações de documentos que estejam disponíveis na consulta.

Para simplificar o processo de compreensão das movimentações processuais mais recentes é preciso interagir com o chatbot, fazendo perguntas sobre as últimas três movimentações e a última manifestação do magistrado nos autos. A partir de então, o Salise analisará as informações disponíveis, processará os dados relevantes e fornecerá respostas claras e concisas para as dúvidas.

"O Salise também explica o conteúdo do último documento disponível na consulta pública. Em um futuro bem próximo, disponibilizaremos uma versão para explicar todas as movimentações e todos os documentos disponíveis na consulta pública", disse o coordenador do Nubot, Marcelo Sousa Neves.

Para ele, receber a menção honrosa foi muito gratificante. "Concorremos com outras soluções muito boas de todo o Brasil. Entretanto, o nosso Salise tem um diferencial que é levar para o cidadão que utiliza a consulta pública uma informação detalhada que ele entenderá. O cidadão poderá, ainda, interagir com o sistema através de perguntas e respostas sem que ele (cidadão) se desloque até o fórum, por exemplo", informou.

Prêmio

Na premiação desta terça-feira (20/6) foram contemplados, na categoria "Inovação para a Justiça – Academia Inovadora", os projetos "Classificação de empresas em idôneas ou fantasmas com base em redes neurais", da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e "Proteção de dados pessoais da criança e do adolescente no Superior Tribunal de Justiça (2020-2022)", da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Pela categoria "Inovação para a Justiça – Judiciário Inovador" foram contemplados os projetos "Diário Eletrônico Acessível", solução implementada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que viabiliza a leitura do Diário da Justiça Eletrônico por pessoas com deficiências visuais; e "Expedição 4.0: Desenhando novos mandados com linguagem simples e direito visual no TJDFT".

O evento

O Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre segunda (19/6) e terça-feira (20/6), contou com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que sediou o evento.

O objetivo foi discutir a relação entre o Direito e as novas tecnologias, assim como as implicações e os desafios dessa interação, bem como as perspectivas para a sua evolução. Durante o evento, o STF, o CNJ, o TST e outros órgãos do Poder Judiciário apresentaram soluções de inovação.

Foram realizadas palestras e oficinas com a participação de integrantes de tribunais superiores e regionais, além de acadêmicos de instituições nacionais e internacionais.

Presenças

A mesa de honra da abertura do evento foi composta pela presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber; pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; e pela vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG