Tribunal conclui fiscalização em licitação da PPP do Rodoanel
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O Tribunal de Contas de Minas Gerais aprovou o arquivamento dos autos do processo nº 1.119.815, um acompanhamento que fiscalizou a fase licitatória da contratação da Parceria Público-Privada (PPP) para a elaboração de projetos, construção, operação e manutenção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo foi analisado pelo Tribunal Pleno, em sessão do dia 26/06, e aprovado por unanimidade.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Cláudio Terrão, o Grupo de Acompanhamento do Rodoanel, constituído no TCEMG, apontou "que dentre os benefícios efetivos das ações de controle externo já concretizados ao longo desta fiscalização, destaca-se a ampliação da publicidade do certame e o aprimoramento dos estudos e das minutas de edital e contrato, que sofreram alterações, objeto de republicação, em que foram corrigidas inconsistências e incluídos dispositivos para conferir maior clareza ao objeto e melhor governança ao contrato".
O relator, em seu voto, destaca que "foram identificados outros pontos passíveis de aprimoramento a serem implementados por meio de um planejamento integrado por parte do Estado, a fim de garantir maior efetividade e aperfeiçoamento à execução contratual".
Entre os pontos analisados durante a fiscalização estiveram: publicidade internacional, definições acerca do traçado, implantação das alças Sul e Sudoeste por meio de aditivos contratuais, alterações acerca dos recursos destinados à desapropriação, variação que ensejará reequilíbrio (20% para 40% no reajuste de insumos), errata sobre projetos de engenharia, questão socioambiental, audiência prévia, tarifas e remoção/realocação de interferências.
O conselheiro reforça que "ao final, destaca que não foram identificadas no projeto do Rodoanel irregularidades ou inconsistências aptas a comprometer a lisura do certame ou a impedir a execução do contrato, mas que não se pode perder de vista que o Rodoanel se trata de um projeto complexo, inédito e multifacetado, de forma que foram identificados riscos que, caso materializados, podem impactar diretamente a continuidade da prestação dos serviços".
O Tribunal determinou que o governador Romeu Zema, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, e o subsecretário de Transportes e Mobilidade, Aaron Dalla, sejam certificados do relatório de acompanhamento.
Fonte: Tribunal de Contas de MG
