Disputa entre o estado e famílias sobre terrenos de R$ 2,5 bilhões na Barra tem novo capítulo na Justiça

Estado consegue suspender pagamento de R$ 690 milhões de indenização e aponta fraude em documentos registrados em cartórios sobre a probriedade dos terrenos e famílias entram com processos contra os procuradores. Dois terrenos na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, que somados dão um total de 153 mil metros quadrados, estão no centro de uma disputa bilionária, que teve mais um desdobramento esta semana. O pedaço de terra na Avenida Salvador Allende é objeto de uma ação judicial que pode pagar até R$ 2,5 bilhões, segundo avaliação da prória Justiça, levando em consideração as correções monetárias. A disputa envolve: Três famílias que cobram indenização do estado pelo terreno. O governo do Estado que afirma que documentos apresentados durante o processo para cobrar indenização foram fraudados. O governo vinha fazendo depósitos em juízo para a eventual indenização, que já chegam a aproximadamente R$ 700 mil. Na quarta-feira, a Justiça afirma que o caso é controverso e determinou que o estado não faça novos depósitos. O histórico da disputa A história começa em 1960, quando a região era toda mato. Foi nessa época em que o então Governo do Estado da Guanabara, antigo nome do estado do Rio, decidiu ocupar a área para construir ali um grande parque público. O empreendimento não saiu do papel. Onze anos depois, já na década de 70, três famílias acionaram a Justiça para informar que eram donas dos terrenos e pleitearam o direito de serem indenizadas pelos cofres públicos. Segundo o processo, Pasquale Mauro, Holophernes Castro e Lydia Castro juntaram documentos afirmando que tinham promessas de compra e venda do terreno. A área teria sido adquirida por eles com o Banco de Crédito Móvel - uma espécie de corretora que afirmava possuir diversas propriedades na região da Barra e do Recreio O caso ficou ainda mais complicado de se resolver quando o Banco de Crédito Móvel declarou à Justiça não reconhecer a transferência de propriedade às famílias de Pasquele, Holophernes e Lydia. O banco também manifestou o interesse de receber a indenização e, em primeira instância, a Justiça negou todos os pedidos. Mas, em segunda instãncia, as famílias de Pasquale, Holophernes e Lydia conseguiram uma decisão que colocou eles de novo na briga. Posteriormente, o estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ainda aguarda decisão, mas foi obrigado a depositar uma indenização em juízo. Já são quase R$ 700 milhões depositados. Os dois terrenos hoje são usados por outras estruturas governamentais - a Comissão de Energia Nuclear e uma unidade da Fundação de Engenharia do Meio Ambiente. A localização é estratégica: liga a orla à Linha Amarela, o que torna o espaço cobiçado comercialmente. A reviravolta e a acusação de fraude Todo esse imbroglio teve uma reviravolta no mês passado. No fim de maio, a procuradoria do estado moveu uma ação civil pública contra as três famílias e contra o Banco de Crédito Móvel. Os procuradores sustentam que os documentos apresentados pelas famílias teriam sido fraudados. A matrícula apresentada como sendo a dos terrenos possui uma sigla com as letras P, A e L, que significa projeto aprovado de loteamento. Mas, segundo investigação da procuradoria, esse conjunto de letras existe para definir um projeto de loteamento em Bangu e não na Barra da Tijuca. Uma movimentação dos herdeiros de Pasquale, Holophernes e Lydia, em 2021, chamou a atenção dos procuradores. Ees apresentaram um novo documento, que pedia a retificação da matrícula original e a retirada da letra L. Para os procuradores, a mudança visava encobrir a fraude. A família de Holophernes de Castro reagiu e moveu uma açao criminal acusando os procuradores de calúnia - dizem que as afirmações de fraude são "dúbias". A procuradoria não recuou. Na ação, afirma que os terrenos "nunca pertenceram" às famílias e que a "fraude leva ao enriquecimento dos sucessores de conhecidos grileiros de terras, em prejuízo" aos cofres públicos. Na última quarta-feira (26), a Justiça entendeu que o caso é controverso e determinou que o estado não faça novos depósitos. As famílias também não podem sacar qualquer valor da quantia depositada. É mais um capítulo de uma disputa bilionária, que já dura mais de 60 anos. O que dizem os citados Procuradoria-geral do Estado A PGE se pronunciou através da seguinte nota: "Existe um processo de desapropriação muito antigo, ao final do qual o estado descobriu que dois registros imobiliários apresentados pelos supostos proprietários é uma fraude. Portanto, o estado não pretende pagar a indenização pelos dois imóveis. Para evitar esse pagamento, o estado ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo uma liminar para suspender o pagamento dos precatórios. O Juízo de primeira instância não concedeu a liminar. No entanto, o Tribunal de Justiça concedeu, esta semana, liminar para suspender qualquer pagamento. O inventariante de um dos espólios, que é réu na Ação Civil Pública, apresentou interpelações criminais contra todos os procuradores do Estado que subscreveram a ACP. A PGE considera que tais interpelações constituem uma tentativa lamentável, ainda que inócua, de ameaçar o trabalho dos procuradores. Herdeiros Os herdeiros de Pasquale Mauro, Holophernes Castro e Lygia Castro reafirmaram que o estado deve, por meio de precatório judicial, o pagamento de indenização. Eles se pronunciaram através da seguinte nota: "Em virtude de decisão transitada em julgado há quase trinta anos, o Estado do Rio de Janeiro deve aos Espólios de Pasquale Mauro e Holophernes Castro o pagamento, por meio de precatório judicial, de indenização correspondente à desapropriação de imóvel que lhes pertencia. Em 2006, o Estado, inclusive, devolveu uma parte dos imóveis expropriados a Pasquale Mauro por não ter recursos suficientes para o pagamento da desapropriação no montante original. E, embora o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já tenham reconhecido que a propriedade dos imóveis remanescentes era dos espólios mencionados, determinando que o precatório judicial lhes fosse pago, o Estado do Rio de Janeiro, tentando burlar a decisão da Corte Superior, ajuizou agora uma nova Ação Civil Pública para furtar-se da obrigação de pagar a indenização, imposta por decisão judicial transitada em julgado nos anos 90. Sobre a injustificada acusação de fraude, o que houve foi apenas um erro material sem qualquer efeito para Pasquale Mauro, produzido pelo 9º RGI na ocasião da devolução de terras pelo Estado, em 2006, ao empresário. Quando foram abertas matrículas em que constam os lotes, em vez de mencionar a sigla PA 5596, referente ao plano de alinhamento das vias arteriais da região, o RGI digitou PAL 5596, sigla relacionada a projetos aprovados de loteamento, sem qualquer conexão com o documento. No mesmo texto, abaixo, o RGI menciona corretamente a sigla PA 5596, demonstrando que houve apenas um erro de digitação da sigla. A liminar concedida ontem será objeto de recurso, considerando que o ajuizamento desta nova ação caracteriza tentativa vexatória do Estado do Rio de Janeiro de descumprir decisões judiciais pretéritas e furtar-se de suas obrigações legais". Banco O RJ2 não conseguiu contato com representantes do Banco de Crédito Móvel. Imagem aérea de terreno em disputa na Barra da Tijuca Reprodução/TV Globo Imagem aérea de terreno em disputa na Barra Reprodução/RJ2