Brasil ainda não atinge meta de universalização do abastecimento de água

Brasil ainda não atinge meta de universalização do abastecimento de água

Nenhuma macrorregião alcançou o objetivo proposto pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico até 2024, aponta estudo do Trata Brasil.

Em 2024, mais de quatro anos e meio após a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026), o Brasil ainda não conseguiu atingir uma das metas propostas para a universalização dos serviços de saneamento básico: fornecer abastecimento de água potável para 99% da população. É o que revela a terceira edição do estudo "Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil" de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil.

De acordo com a pesquisa, a região Norte apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população atendida. Embora a meta estabelecida seja para 2033, a advogada especialista em direito ambiental Ariana Garcia acredita que o país dificilmente conseguirá cumprir o acordo. "Acredito que será difícil universalizar todo o país até 2033, por diversos motivos que temos discutido. Pode ser falta de vontade política, falta de investimento, atrasos no planejamento e modelagem, ou até as barreiras geradas pela disputa de mercado, que estão interrompendo os investimentos e o fluxo de capital. Mas, de qualquer forma, essa é a realidade", lamenta.

Os dados mostram que a macrorregião que mais se aproximou da meta foi a Sul, com 91,64% de atendimento em 2022 – pouco mais de sete pontos percentuais abaixo da meta. Em termos de evolução, a região Norte destacou-se com um avanço de 7,17 pontos percentuais. No entanto, essa mesma região também apresentou o indicador mais distante da meta em 2022, com apenas 64,22% da população abastecida com água potável.

Apesar dos desafios, a especialista Ariana Garcia acredita que o governo e a sociedade não podem se acomodar. "Os esforços precisam continuar sendo empreendidos nesse sentido, mas, com toda a realidade, a diferença de cobertura em nível nacional, do Oiapoque ao Chuí, é muito grande. Precisamos estar preparados para a possibilidade de um prazo maior", ressalta.

Diferenças regionais

O Instituto Trata Brasil informa que o estudo considerou dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022). Segundo a pesquisa, ainda existem cerca de 32 milhões de pessoas no Brasil sem acesso à água tratada.

O indicador médio de atendimento nos 100 maiores municípios é de 94,92%, representando um pequeno progresso em relação aos 94,19% observados em 2021. No topo da lista das localidades com piores indicadores está Porto Velho (RO), com nota 4,22 e 41,79% no "Índice de Atendimento Total de Água” do SNIS (IN055) – que calcula a porcentagem da população total do município atendida com abastecimento de água. Em seguida, Ananindeua (PA), com nota 4,32 e IN055 de 42,74%. Já Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR) estão entre os municípios mais bem avaliados, ambos com nota 10 e IN055 de 100%.

Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, a realidade do saneamento não é igualitária e decisões rápidas são necessárias para atender às necessidades da população. "Que haja, então, um horizonte de universalização. Já tivemos avanços e maior aporte de investimentos. Estamos à espera de um novo ciclo que ainda está em estudo e precisa ser concretizado. Por outro lado, precisamos olhar com atenção para esses municípios que ainda estão em situação irregular, mesmo após quatro anos da aprovação do marco legal de saneamento", destaca.

Metas de universalização

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estabelece 29 metas, que incluem, entre outras, 8 indicadores para o componente de abastecimento de água, 6 para esgotamento sanitário e 8 para resíduos sólidos urbanos. O texto propõe estratégias de atuação para orientar os gestores, especialmente o Governo Federal, servindo como referência para a construção dos programas a serem elaborados. A meta é que, até 2033, 99% dos brasileiros recebam água tratada em suas torneiras.