ELEIÇÕES 2024
Para fazer a solicitação, os eleitores precisam preencher um formulário específico com o número do título de eleitor, nome, local e turnos nos quais desejam votar.
AMPpress
ELEIÇÕES 2024: Prazo para transferência temporária de local de votação termina em 22 de agosto
A medida beneficia eleitores em situações especiais, como militares em serviço, pessoas com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais, para garantir o direito ao voto nas eleições municipais de outubro.
O prazo para eleitores de determinados grupos solicitarem a transferência temporária de seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia 22 de agosto. Esta data é uma das etapas importantes do calendário eleitoral para as eleições municipais, que ocorrem em outubro deste ano.
De acordo com a Justiça Eleitoral, a medida beneficia eleitores como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais, rodoviários e guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito. Além deles, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral também têm direito à solicitação.
O advogado especializado em Direito Internacional e Constitucional, Luiz Philipe Ferreira De Oliveira, esclarece algumas dúvidas sobre como se preparar no dia da votação: “O importante, tanto no aplicativo do TSE quanto nas listas de votação, é verificar qual é o seu local e qual é a sua sala de votação. Isso é bastante importante. E o horário de votação, que sempre começa às oito da manhã e vai até às cinco da tarde, deve ser observado com atenção, especialmente nos estados que têm fuso horário diferente, como Acre, Mato Grosso e Amazonas, onde há uma hora a menos em relação a Brasília.”
Entre os eleitores que devem solicitar a transferência temporária está Diego Portella, sargento da polícia militar e morador da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro: “Se eu não mudasse, se não houvesse mudança no município, para a zona eleitoral na qual pretendo votar agora em outubro, eu simplesmente não iria votar, pelo fato de estar trabalhando em outro município no dia da eleição. Neste caso, eu apenas justificaria meu voto e não participaria na escolha do meu candidato.”, afirma.
Como fazer a solicitação
Para fazer a solicitação, os eleitores precisam preencher um formulário específico com o número do título de eleitor, nome, local e turnos nos quais desejam votar. Este documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral e assinado pelo comando do respectivo órgão empregador até o dia 22 de agosto.
