Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

Câmara aprova, em dois turnos, PEC que extingue a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

   A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que promove mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho no Brasil. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal.

  Na foto, o Deputado Federal Reginaldo Lopes, PAI da PEC que reduz para 5x2 a semana trabalhada. Ao lado do Jornalista Marcelo Luís da ACEL quando em audiência no Ministério do Esporte.

   A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial para os trabalhadores. Além disso, estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

  O texto aprovado é resultado da unificação de propostas que já tramitavam na Câmara. Entre elas estão a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

  Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida representa uma das mais importantes mudanças nas relações de trabalho desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, a proposta busca conciliar desenvolvimento econômico, valorização da mão de obra e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Transição gradual

  O texto estabelece um período de transição para adaptação das empresas e trabalhadores às novas regras. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.

  Posteriormente, 12 meses após a entrada em vigor dessa etapa, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas de trabalho por dia. Com isso, a jornada completa de transição será concluída em aproximadamente 14 meses.

  Durante esse período, acordos e convenções coletivas poderão prever formas de compensação da jornada, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Principais pontos da proposta

• Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais.

• Garantia de dois dias de descanso por semana.

• Redução gradual da jornada de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação.

• Redução de 42 para 40 horas semanais após o período de transição.

• Possibilidade de compensação de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

• Lei ordinária definirá regras específicas para categorias com regimes diferenciados.

  A nova regra não será aplicada aos trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam de fora profissionais com formação superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.

  O texto ainda prevê que uma futura lei complementar poderá estabelecer medidas de transição voltadas aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Debate divide parlamentares

  A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e por representantes de partidos que defendem a redução da jornada de trabalho como forma de ampliar a qualidade de vida e o equilíbrio entre trabalho, descanso e convivência familiar.

  Por outro lado, deputados da oposição manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos, custos para as empresas e efeitos sobre a geração de empregos. O debate deverá continuar durante a tramitação da proposta no Senado, onde o texto ainda precisará ser aprovado antes de ser promulgado.

  Se confirmada pelo Congresso Nacional, a medida poderá representar uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras das últimas décadas, alterando a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.

Fonte: Agência BRASIL