STF: Fux absolve Bolsonaro e condena Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus na ação penal da trama golpista, rejeitando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com esse posicionamento, o placar provisório ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete acusados, após os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A definição do julgamento depende ainda dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para esta quinta-feira (11).

No entendimento de Fux, não há provas consistentes que sustentem a condenação de Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado, grave ameaça ou deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, cogitações e rascunhos não bastam para caracterizar responsabilidade penal.

Já Mauro Cid foi considerado culpado por participar de reuniões e interações que reforçaram a tentativa de ruptura institucional, sendo absolvido de outros crimes. O general Braga Netto também foi condenado pelo mesmo delito, mas absolvido das demais acusações.

Outros nomes, como Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, foram absolvidos por falta de provas que comprovassem envolvimento direto em atos executórios ou integração em organização criminosa.

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