Governo amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.428,80

Faixa de isenção do Imposto de Renda é ampliada para R$ 2.428,80 a partir de maio

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (15/4) a Medida Provisória nº 1.294, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Com a mudança, que começa a valer a partir de 1º de maio, contribuintes com rendimentos mensais até esse valor não pagarão imposto de renda.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicada no Diário Oficial da União e integra a política do governo de correção gradual da tabela do IR, visando reduzir a carga tributária sobre os rendimentos mais baixos.

Além disso, com base na política de valorização do salário mínimo instituída em 2023, permanece vigente uma isenção efetiva para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036), graças a um desconto simplificado mensal de R$ 528 aplicado automaticamente no cálculo do imposto. O salário mínimo atualmente é de R$ 1.518.

Faixas atualizadas do Imposto de Renda

Com a nova regra, a tabela do IRPF fica assim definida:

• Até R$ 2.428,80 – isento

• De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%

• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%

• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%

• Acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%

As demais faixas e alíquotas foram mantidas.

Rumo à isenção para quem ganha até R$ 5 mil

A ampliação da faixa de isenção é parte de uma promessa de campanha do presidente Lula, que pretende chegar à isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil até o fim de seu mandato, em 2026.

Como parte desse compromisso, o governo encaminhou em março ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, de modo a beneficiar também essa faixa intermediária e cumprir gradualmente a meta prometida.

A expectativa é que, com essas medidas, o sistema tributário se torne mais justo e equilibrado, aliviando a carga para os brasileiros de menor renda e fortalecendo o consumo interno.

Fonte: Agência Brasil