Desenrola MEI: governo lança renegociação com até 70% de desconto

Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão regularizar pendências fiscais por meio do novo programa Desenrola MEI, anunciado pelo governo federal nesta sexta-feira (3). A iniciativa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e busca facilitar a permanência desses empreendedores na formalidade, permitindo novamente o acesso a benefícios, emissão de notas fiscais e participação em oportunidades de negócios.

O programa atende MEIs com débitos inscritos na Dívida Ativa da União de até R$ 20 mil. Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir a inadimplência, fortalecer os pequenos negócios e ampliar o acesso desses profissionais ao crédito e às compras públicas.

O anúncio também incluiu a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores a órgãos públicos interessados na contratação de serviços.

O que é o Desenrola MEI e quem pode participar?

O Desenrola MEI foi criado para facilitar a renegociação de débitos fiscais dos microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União.

Podem aderir ao programa os MEIs que possuem dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa. A adesão é realizada pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Entre os principais benefícios anunciados estão:

• descontos de até 70% sobre juros e multas;
• parcelamento em até 145 meses;
• preservação do valor principal da dívida;
• prestação mínima de R$ 25 em qualquer modalidade;
• desconto linear de 50% para débitos inscritos há mais de um ano, com pagamento em até 60 meses.

De acordo com o governo federal, o passivo total das dívidas dos MEIs chega a R$ 12,4 bilhões, enquanto o valor médio devido por empreendedor é de aproximadamente R$ 4 mil.

Regularizar a situação traz quais benefícios?

Além de colocar a situação fiscal em dia, a regularização permite que o microempreendedor volte a usufruir de diversos direitos e oportunidades.

Entre as vantagens estão:

• retomada da emissão de notas fiscais;
• acesso ao crédito em instituições financeiras;
• participação em compras públicas;
• obtenção de certidões negativas;
• redução do risco de bloqueios e cobranças judiciais;
• manutenção do acesso ao sistema de seguridade social.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, destacou que o programa representa uma oportunidade importante para fortalecer os pequenos negócios.

"É uma grande oportunidade para os MEIs obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos possibilita, por exemplo, acesso a crédito e participação em outros mercados, como o das compras públicas por meio do Contrata+Brasil. Além disso, evita bloqueios e cobranças judiciais e facilita na obtenção de certidões", afirmou.

Segundo Rodrigo Soares, incentivar o empreendedorismo significa estimular também o crescimento da economia brasileira.

Contrata+Brasil amplia oportunidades para os MEIs

Outra medida anunciada pelo governo foi a expansão da plataforma Contrata+Brasil.

A ferramenta foi criada para aproximar órgãos públicos de microempreendedores locais, permitindo que serviços sejam contratados de forma mais simples e rápida.

Nas últimas duas semanas, 88 novos órgãos públicos passaram a integrar a plataforma.

Entre eles estão:

• Banco do Nordeste;
• Fiocruz;
• 11 universidades e institutos federais;
• 47 órgãos municipais.

Além disso, o número de atividades econômicas contempladas aumentou de 107 para 141 CNAEs, ampliando as oportunidades para milhares de empreendedores.

As novas atividades incluem principalmente segmentos com forte participação feminina, como:

• estética;
• alimentação;
• serviços diversos.

Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram que suas redes e instituições vinculadas passem a utilizar a plataforma.

Como o Contrata+Brasil pode beneficiar os pequenos negócios?

A ampliação da plataforma representa uma nova oportunidade para que microempreendedores forneçam serviços diretamente ao setor público.

Ao aproximar prestadores de serviço dos órgãos governamentais da própria região, a iniciativa busca movimentar a economia local e gerar renda dentro dos municípios.

Segundo o presidente do Sebrae, a instituição vem trabalhando para ampliar o número de MEIs cadastrados na plataforma.

"O Sebrae tem trabalhado intensamente para cadastrar estes trabalhadores e trabalhadoras nos territórios, para melhorar o ambiente de negócios e para que a renda fique nos municípios. Esta adesão de tantos novos órgãos é um grande passo para a geração de emprego e renda para a população local", destacou Rodrigo Soares.

Programa busca fortalecer pequenos empreendedores

O lançamento do Desenrola MEI e a ampliação do Contrata+Brasil fazem parte da estratégia do governo federal para fortalecer os microempreendedores individuais, reduzir a inadimplência e ampliar o acesso a oportunidades de mercado.

Com descontos expressivos, longo prazo para pagamento e novas possibilidades de contratação pelo poder público, as medidas podem beneficiar milhões de pequenos negócios em todo o país, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico nos municípios.