CNPJ terá letras e números a partir de 31 de julho; veja o que muda

O novo formato do CNPJ começa a ser implantado no Brasil a partir de 31 de julho, trazendo uma das maiores mudanças já realizadas no cadastro das empresas brasileiras. A principal novidade é que os novos registros passarão a combinar letras e números, ampliando significativamente a quantidade de combinações disponíveis para futuros cadastros. Apesar da alteração, o Sebrae reforça que nenhuma empresa já registrada precisará alterar seu CNPJ.

A mudança será implementada gradualmente pela Receita Federal e afetará apenas os novos cadastros emitidos conforme um cronograma definido pelo órgão. Atualmente, o país possui mais de 25 milhões de empresas ativas, entre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).

Segundo a Receita Federal, a alteração tornou-se necessária porque o modelo exclusivamente numérico está próximo do limite de combinações possíveis. O crescimento acelerado da abertura de empresas no Brasil explica essa necessidade. Apenas até maio deste ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no país.

O que muda no CNPJ a partir de 31 de julho?

O número continuará possuindo 14 caracteres, porém o formato será diferente.

As 12 primeiras posições poderão conter letras e números, enquanto os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do cadastro, permanecerão exclusivamente numéricos.

A estrutura será composta da seguinte forma:

• Os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do CNPJ, com letras de A a Z e números de 0 a 9;
• Os quatro caracteres seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico;
• Os dois últimos continuarão sendo os Dígitos Verificadores (DV), apenas numéricos.

A Receita Federal informou que a implantação ocorrerá por etapas. Nem todas as naturezas jurídicas ou atividades econômicas receberão imediatamente o novo padrão.

Quem precisa fazer alguma alteração?

Essa é uma das principais dúvidas dos empresários.

A resposta é simples: quem já possui CNPJ não precisa fazer nenhuma atualização no cadastro.

O Sebrae esclarece que a mudança vale exclusivamente para os novos registros emitidos pela Receita Federal. Assim, empresas já existentes continuarão utilizando normalmente seus atuais números de CNPJ.

Mesmo assim, especialistas recomendam atenção aos sistemas utilizados pelas empresas.

Quais cuidados as empresas devem tomar?

Embora o número do CNPJ atual permaneça válido, alguns processos internos poderão exigir adaptações.

As empresas devem verificar se seus sistemas já aceitam registros alfanuméricos.

Entre os principais pontos de atenção estão:

• Softwares de gestão empresarial (ERPs);
• Sistemas financeiros;
• Sistemas de emissão de notas fiscais;
• Planilhas internas;
• Bancos de dados próprios;
• Cadastros de fornecedores e clientes;
• Sistemas de integração com instituições financeiras.

Também é recomendável acompanhar os comunicados dos bancos e demais instituições financeiras para garantir que pagamentos, transferências e demais operações continuem funcionando normalmente quando começarem a surgir empresas com CNPJ alfanumérico.

Por que o CNPJ está mudando?

A mudança ocorre porque o atual modelo numérico está chegando ao seu limite de emissão.

Com o crescimento constante da economia e da formalização dos pequenos negócios, a Receita Federal precisou criar uma solução capaz de ampliar a capacidade de geração de novos registros sem alterar a quantidade de caracteres do documento.

Ao permitir a utilização de letras nas primeiras posições do cadastro, o número de combinações possíveis aumenta de forma expressiva, garantindo capacidade suficiente para atender a demanda pelos próximos anos.

O CNPJ para pessoas físicas também mudou?

Outra novidade anunciada pela Receita Federal envolve a implantação do CNPJ para pessoas físicas previsto na Reforma Tributária.

Inicialmente, essa obrigatoriedade entraria em vigor neste mês para pessoas físicas que necessitam emitir notas fiscais.

Entretanto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram adiar a medida.

O novo prazo passou para 1º de janeiro de 2027.

Segundo os órgãos responsáveis, o adiamento permitirá mais tempo para que contribuintes, municípios e sistemas públicos se adaptem às novas regras antes da entrada em vigor da exigência.

A decisão também busca reduzir dificuldades operacionais durante a implementação das mudanças previstas na Reforma Tributária.

Com isso, empresários e futuros empreendedores devem acompanhar os próximos comunicados da Receita Federal para conhecer o cronograma completo da implantação do novo CNPJ alfanumérico e das demais mudanças previstas para os próximos anos.

Fonte: SEBRAE