1. Home
  2. Câmara dos Deputados

Tag: Câmara dos Deputados

Política
No Tribunal: Em caso de EMPATE resultado será pró RÉU

No Tribunal: Em caso de EMPATE resultado será pró RÉU

AMPpress 2 Mar, 2024 0 29

Projeto também mantém expedição de habeas corpus de ofício por qualquer autoridade...

Política
Réu nos julgamentos poderá ser favorecido nos empates

Réu nos julgamentos poderá ser favorecido nos empates

AMPpress 26 Fev, 2024 0 16

Projeto de lei favorece o réu em empates em julgamentos na esfera penal