Câmara aprova 160 funções comissionadas e 40 cargos efetivos para o STF visando eficiência e segurança
Medida aprovada na Câmara cria 160 funções comissionadas e 40 cargos no STF para reforçar eficiência e segurança institucional.
Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para o STF
Corte diz que medida ajuda a reter servidores mais qualificados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF). As funções, no valor de R$ 3.256,70, serão alocadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Segundo justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a medida tem como objetivo reter servidores mais qualificados, essenciais para lidar com o crescente volume e complexidade dos processos. “É necessário aumentar o valor das funções comissionadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais capacitados, o que impacta diretamente na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, afirmou Barroso.
O projeto também cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, voltados para Técnicos Judiciários da Área Administrativa e Agentes da Polícia Judicial, cargos pertencentes à carreira do Poder Judiciário da União. A criação dessas vagas busca fortalecer a estrutura funcional do tribunal.
O STF informou que a medida não gera aumento no limite de despesas primárias, já que os recursos estão previstos no orçamento atual da Corte. O impacto será absorvido via remanejamento interno.
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), destacou que a aprovação representa um avanço na eficiência administrativa do STF. “A criação das funções comissionadas atende à necessidade de valorização e retenção de servidores diante da complexidade dos casos e da sobrecarga nos gabinetes”, disse o parlamentar.
Ele também apontou a urgência da criação de cargos para a Polícia Judicial, diante do aumento de ameaças à segurança institucional da Corte e à integridade física de seus membros, evidenciado por episódios recentes.
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