Fecomércio MG apresenta proposta de trabalho por hora

Fecomércio MG apresenta proposta de contratação flexível a Flávio Bolsonaro e Reginaldo Lopes

  Entidade também debate modelo com Romeu Zema e Ronaldo Caiado em meio às discussões sobre modernização das relações trabalhistas no Brasil

   BELO HORIZONTE, 02 de junho de 2026 - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais apresentou uma proposta de modernização das relações trabalhistas a lideranças políticas nacionais e parlamentares envolvidos nas discussões sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil. O modelo chamado THDG, sigla para Trabalho por Hora com Direitos Garantidos, foi apresentado pelo presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, ao senador Flávio Bolsonaro, ao deputado federal Reginaldo Lopes, autor da PEC que propõe o fim da escala 6 por 1, além dos ex governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado, pré candidatos à Presidência da República.

  A proposta busca ampliar as possibilidades de contratação formal no país sem extinguir os atuais modelos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. O THDG prevê jornada de trabalho calculada por hora, acordada entre empregado e empregador, mantendo carteira assinada e todos os direitos trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso prévio, com pagamento e recolhimento mensal antecipado.

  Segundo a Fecomércio MG, o projeto foi desenvolvido após consultas com especialistas das áreas trabalhista, tributária e de recursos humanos, além de representantes empresariais e sindicais. A entidade avalia que o mercado de trabalho brasileiro passa por transformações impulsionadas pelas mudanças econômicas e sociais observadas após a pandemia, ampliando a busca por jornadas mais flexíveis e previsíveis.

  A Federação destaca que o THDG pode contribuir para reduzir a informalidade e ampliar o acesso de trabalhadores aos direitos garantidos pela legislação trabalhista. A modalidade também pretende atender públicos que buscam maior flexibilidade, como idosos que desejam permanecer ativos no mercado com carga horária reduzida, mulheres que conciliam trabalho e responsabilidades familiares e jovens interessados em maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

  O modelo prevê ainda bônus de 15 por cento sobre o valor da hora normal do piso da categoria e limite de horas semanais por empresa. Para os empregadores, a proposta permitiria adequar jornadas à demanda operacional de cada negócio, otimizando custos e gestão da folha de pagamento.

  A Fecomércio MG afirma que o projeto também poderá gerar impacto positivo na arrecadação previdenciária e tributária, uma vez que a formalização de trabalhadores e o recolhimento antecipado de encargos trabalhistas podem ampliar a receita do INSS e do FGTS.

  A entidade ressalta que o THDG funcionaria como modalidade opcional de contratação e dependeria de alterações na legislação trabalhista para entrar em vigor, exigindo aprovação do Congresso Nacional.

Sobre a Fecomércio MG

  A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais representa mais de 750 mil empresas e 54 sindicatos ligados ao comércio de bens, serviços e turismo no estado. Presidida por Nadim Elias Donato Filho, a entidade atua na defesa dos interesses do setor produtivo mineiro e mantém atuação integrada com o Sesc e o Senac em Minas Gerais.

  Com 87 anos de atuação, a Fecomércio MG participa de debates econômicos, trabalhistas e tributários em âmbito estadual e nacional, além de promover qualificação profissional, desenvolvimento social e fortalecimento do comércio mineiro em parceria com a Confederação Nacional do Comércio.