Reserva de assento para acompanhante de PcD avança na ALMG

A proposta que garante reserva de assento para acompanhantes de pessoas com deficiência (PcDs) em shows, cinemas e outros eventos realizados em espaços públicos deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 2.196/24 recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e agora está pronto para ser apreciado em definitivo pelo Plenário, em segundo turno.

A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno pelos deputados estaduais e voltou à comissão para análise final. O parecer foi aprovado sem qualquer sugestão de alteração, mantendo integralmente o texto que já havia recebido o aval do Plenário.

De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), o projeto foi relatado pelo deputado Professor Wendel Mesquita (União), que recomendou a aprovação na forma do vencido em primeiro turno, ou seja, sem modificações em relação à versão anteriormente aprovada.

Caso seja aprovado definitivamente pelos parlamentares, o projeto poderá ampliar as condições de acessibilidade em espaços destinados à realização de eventos culturais e de entretenimento em Minas Gerais.

O que prevê o projeto sobre reserva de assento para acompanhante de PcD?

O PL 2.196/24 estabelece que pessoas com deficiência possam contar com um assento reservado para seu acompanhante durante atividades realizadas em espaços públicos, como:

• Shows;
• Sessões de cinema;
• Espetáculos culturais;
• Eventos esportivos;
• Outras atividades abertas ao público.

A proposta pretende inserir essa garantia na Lei 17.785, de 2008, legislação estadual que reúne diretrizes voltadas à facilitação do acesso de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público.

Na prática, a medida busca assegurar que o acompanhante permaneça ao lado da pessoa com deficiência, favorecendo o suporte necessário durante a permanência no evento.

Por que essa proposta é considerada importante?

A presença de um acompanhante pode ser indispensável para muitas pessoas com deficiência, seja por questões de mobilidade, comunicação, orientação ou segurança.

Embora diversos estabelecimentos já adotem práticas de acessibilidade, a proposta pretende transformar essa garantia em previsão legal no âmbito estadual.

Entre os principais objetivos do projeto estão:

• ampliar a inclusão em atividades culturais e de lazer;
• fortalecer a acessibilidade nos espaços públicos;
• proporcionar maior autonomia às pessoas com deficiência;
• garantir melhores condições para acompanhantes exercerem seu papel de apoio.

A iniciativa também acompanha um movimento crescente de adaptação dos espaços públicos às necessidades de acessibilidade previstas na legislação brasileira.

Como está a tramitação do PL 2.196/24?

O projeto percorreu as principais etapas de análise nas comissões da Assembleia Legislativa.

O andamento até o momento ocorreu da seguinte forma:

• aprovação em primeiro turno pelo Plenário;
• análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• parecer favorável sem alterações;
• liberação para votação definitiva em segundo turno.

Se for aprovado novamente pelos deputados estaduais, o texto seguirá para as próximas etapas do processo legislativo.

Comissão também aprova proposta voltada às pessoas com TEA

Durante a mesma reunião, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também analisou o Projeto de Lei 473/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT).

A proposta busca incentivar a criação de salas de integração sensorial destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cristiano Silveira (PT), porém na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido, contendo alterações em relação ao texto aprovado anteriormente pelo Plenário.

A principal mudança retira a previsão de inserir o dispositivo na Lei 13.799, de 2000.

Mesmo assim, permanece o incentivo à implantação dessas salas em estabelecimentos públicos e privados, por meio de inclusões na Lei 24.786, de 2024, que instituiu o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA.

As salas de integração sensorial são ambientes planejados para atender pessoas com hipossensibilidade ou hipersensibilidade sensorial, oferecendo um espaço mais adequado para acolhimento e redução de estímulos em diferentes situações.

O que acontece agora?

Tanto o PL 2.196/24 quanto o PL 473/23 já concluíram sua tramitação nas comissões responsáveis nesta etapa e estão aptos para serem analisados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em segundo turno.

Caso aprovados definitivamente pelos parlamentares, ambos seguirão as etapas previstas no processo legislativo estadual.

As duas propostas reforçam o debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência em Minas Gerais, ampliando a discussão sobre medidas que buscam tornar espaços públicos e serviços cada vez mais acessíveis à população.

Fonte: ALMG