Governo do Piauí sanciona meia passagem no transporte intermunicipal para estudantes de baixa renda

Beneficiários da meia passagem são estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que precisam atender a uma série de critérios. Preço da passagem de ônibus intermunicipal pode sofrer aumento de 16,43% a partir de junho. Motoristas do transporte alternativo intermunicipal do Piauí fazem protesto em Teresina TV Clube O governador em exercício Themístocles Filho (MDB) sancionou, na quinta-feira (16), a lei que concede meia passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal para estudantes de baixa renda. A proposta de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) foi aprovada, em 24 de abril, pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Segundo o texto assinado pelo governador em exercício, os beneficiários da meia passagem são estudantes da rede pública estadual e da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), que atendem aos seguintes critérios: integrantes de programas sociais dos governos municipal, estadual ou federal; taxa mínima residencial mensal de água em até 10 m³ por mês; tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 50 kW/h; renda familiar inferior a dois salários mínimos por mês. O preço da passagem de ônibus intermunicipal sofreu um reajuste de 9,45% em fevereiro, e um novo reajuste, de 6,98%, está previsto para junho deste ano. Assim, os dois aumentos vão somar 16,43% que foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Piauí (Agrespi). “O projeto irá minimizar os gastos das famílias que necessitam desses deslocamentos constantes em busca de uma vida melhor, pois é na capital onde existem melhores oportunidades”, explicou o deputado Evaldo Gomes na votação que aprovou a proposta apresentada pelo parlamentar. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Suspensão do reajuste Os deputados da Alepi defendem ainda a suspensão do reajuste de 6,98% no preço das passagens intermunicipais, previsto para junho, até que se defina qual índice será utilizado para o cálculo percentual. Outra reivindicação dos parlamentares é a criação de um subsídio para financiar o deslocamento de usuários de baixa renda que utilizam o sistema de transporte diariamente. Procurada pelo g1, a Agrespi informou que os atos praticados pela agência são passíveis de recursos dirigidos à própria agência e, em última análise, as situações podem ser judicializadas. "O reajuste da aplicação da tarifa do transporte autorizado pela Agrespi é direito dos permissionários. Como também, conforme a lei 7.049/17, é direito do usuário e do concessionário recorrerem", informou a agência. Entre as possibilidades discutidas na audiência está a criação de um diferencial na tarifa para trajetos dentro da Grande Teresina, que abarca o município de Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária, Pau D'Arco do Piauí e União. O deputado estadual Francisco Limma (PT) afirmou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/24, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de Passageiros. Para o parlamentar, a Assembleia deve colaborar para aperfeiçoar a proposta. “A cada portaria, a Setrans usa um índice diferenciado. Já usou inflação, já usou índice da Agência Nacional de Transportes Terrestres, já usou IPCA, já usou outros índices. É preciso que a gente remeta isso ou para resolução da Agrespi ou para o projeto de lei do governo que está tramitando aqui”, afirmou o deputado. O g1 procurou a Setrans, mas não obteve resposta. ???? Confira as últimas notícias do g1 Piauí ???? Acompanhe o g1 Piauí no Facebook, no Instagram e no Twitter VÍDEOS: Assista às notícias mais vistas da Rede Clube