Déficit de R$ 187 bi na Previdência Rural em 2024: TCU exige revisão estrutural e combate à sonegação

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que a Previdência Rural encerrou 2024 com um déficit de R$ 187,1 bilhões. Os gastos com benefícios previdenciários destinados a pequenos produtores, pescadores artesanais, indígenas e trabalhadores da agricultura familiar somaram R$ 196,9 bilhões, enquanto a arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bilhões.

O levantamento apontou falhas estruturais na política de previdência rural: apenas 22% dos requisitos foram plenamente atendidos e 78% cumpridos de forma parcial, evidenciando dificuldades na definição do público-alvo e na análise das causas do problema. A falta de registros confiáveis no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) agrava a situação, dificultando a comprovação da atividade rural e favorecendo irregularidades.

Outro destaque é a judicialização elevada: em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por decisões judiciais, contra 13,8% nos casos urbanos. Essa dependência da Justiça aumenta os custos e pressiona ainda mais o sistema.

O TCU também identificou um “gap de sonegação”, estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões em 2024, resultado da informalidade e de omissões fiscais.

Criada em 1963 pelo Estatuto do Trabalhador Rural, a política previdenciária no campo vem se expandindo ao longo das décadas. Entre 2015 e 2024, o número de benefícios pagos cresceu 49%, passando de 798 mil para 1,2 milhão. Em 2024, os benefícios rurais representaram mais de 21% das despesas totais do INSS.

Diante desse cenário, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, avaliações periódicas da política rural, em conjunto com o INSS e a Receita Federal, com foco no combate à sonegação e no aperfeiçoamento do controle da arrecadação entre segurados especiais. O tribunal também exigiu uma proposta de revisão estrutural da política pública, com base nas conclusões alcançadas.

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