FISCALIZAÇÂO: Identificado Cativeiro de Animais no Sul de MINAS GERAIS

Fiscalização Resgata 212 Aves Silvestres em Alfenas e Aplica Multas de R$ 450 mil por Maus-Tratos e Cativeiro Irregular

Uma operação conjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Polícia Militar Ambiental e Instituto Estadual de Florestas (IEF) resultou na apreensão de 212 aves da fauna silvestre mantidas em cativeiro irregular no município de Alfenas. A ação, que teve como motivação um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça da Comarca de Alfenas, foi conduzida por agentes da Polícia Militar Ambiental e da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, após reiteradas infrações ambientais do responsável.

No local, as autoridades constataram a prática de maus-tratos, com evidências de sujeira e falta de água e alimentos para os animais. "As aves estavam confinadas em viveiros pequenos, o que favorece a propagação de doenças e comportamentos agressivos. Além disso, encontramos alçapões armados com aves presas, sinalizando a prática de caça ilegal," detalhou Elias Venâncio Chagas, chefe da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas.

Espécies Resgatadas e Reabilitação

Entre as espécies de passeriformes resgatadas estão o trinca-ferro, canário-da-terra, papa-capim, curió, azulão, pintassilgo, coleirinho e bigodinho. Dos 212 animais apreendidos, 194 foram imediatamente reintroduzidos em uma área de vegetação nativa próxima, com base em laudos veterinários que atestaram sua condição de retorno ao habitat natural. Outros 18 exemplares, identificados com anilhas, foram encaminhados ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres do IEF em Divinópolis, onde passarão por reabilitação antes de sua possível soltura.

Destruição de Equipamentos e Aplicação de Multas

Na operação, 66 gaiolas e dois viveiros foram destruídos. As autuações somaram R$ 450 mil, penalizando as práticas de cativeiro irregular, extravio de espécimes, caça e uso de anilhas falsificadas. Além disso, foi aplicada uma sanção restritiva que suspende o registro do responsável como criador amadorista de passeriformes.

Responsabilização Criminal

O infrator responderá criminalmente com base na Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais, pela posse ilegal de animais silvestres, maus-tratos e falsificação de anilhas de identificação.

Denúncias Ambientais

O Governo de Minas, por meio da Semad, oferece canais para denúncias de crimes ambientais, incentivando a participação da população no monitoramento e denúncia de irregularidades. Cidadãos podem denunciar pelo telefone LigMinas (155, opção 7) ou acessar o portal do governo para mais informações e registros de denúncias ambientais.

Essa ação reflete o compromisso do Governo de Minas com a preservação da fauna silvestre e o combate às práticas ilegais que ameaçam a biodiversidade do estado.