Termo de conduta define regras para o São João de 2024 em Maceió; veja quais são

Acordo foi entre órgãos públicos e entidades privadas. Dentre as definições estão os bairros onde os eventos vão acontecer e o que os comerciantes não podem vender. Documento define regras que vão da estrutura organizacional à segurança do São João 2024 em Maceió Prefeitura de Jequié Representantes de órgãos públicos e entidades privadas assinaram nesta segunda-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras para as festividades de São João em 2024 (veja as regras abaixo). O documento tem 28 cláusulas. Dentre as definições estão a proibição de churrasquinhos em espetos de madeira, de bebidas em garrafas de vidro e de comercialização com pendência no cadastramento exigido. Confira a programação do São João 2024 em Maceió “Como de praxe, reunimos todos para discutir e se chegar a um consenso, com cada participante saindo da audiência consciente das suas incumbências, responsabilidades, que vão da estrutura organizacional à segurança", disse o promotor Max Martins. Este ano há ainda uma novidade. Será o primeiro São João em que será proibida a utilização de fogos de artifício com estampido em eventos realizados pelo governo do Estado por causa da lei estadual que passou a valer em dezembro do ano passado. "Faremos uma recomendação, ainda nesta terça-feira (14), aos órgãos licenciados, com cópia para o Corpo de Bombeiros para que se atentem para a nova lei estadual que impede fogos de artifícios com estampidos”, ressalta Em caso descumprimento de qualquer uma das cláusulas, será aplicada pena pecuniária no valor de R$ 5 mil com destinação ao Fundo Estadual administrado pelo Procon-AL. Confira algumas regras definidas pelo TAC Arraiás Benedito Bentes, Fernão Velho, Graciliano Ramos, Jacintinho, Jaraguá, Marco dos Corais, Praça Marcílio Dias são os locais onde, oficialmente, ocorrerão os festejos. O horário do início e do fim da festa variam. Porém, nos eventos privados, o horário é fixo e foi ajustado para início às 20h e encerramento às 2h. A construção dos arraiás não pode interferir ou prejudicar o fluxo de veículos de médios e pequenos portes, tanto em horários comerciais quanto nos que não estejam funcionando. Em comum acordo foi definido que em locais de festa de menor porte, o som não poderá ultrapassar os 80 decibéis. Enquanto nos polos onde forem se apresentar grandes atrações e bandas o limite é do 90. Comercialização de alimentos Está proibida a comercialização de alimentos em espetinho de madeira e de vasilhames de vidro. Também estão proibidos mesa do tipo bistrô, serviço de bandejas e utilização de sombreiros ou similares. Comerciantes só poderão trabalhar com gás GLP (de 13 kg), devendo o botijão ficar fora da barraca. O documento define que a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSC) ficará responsável por fiscalizar os ambulantes cadastrados para os eventos juninos, observando se as barracas de alimentos estão seguindo as regras. Fogueiras O TAC definiu que as fogueiras não podem ter altura maior que um metro, deve ser montada a uma distância de 30 metros do arraiá e manter distanciamento também da rede elétrica. Com o intuito de se evitar punição por crime ambiental, está proibido o uso de madeira advinda da Mata Atlântica na montagem da fogueira. Segurança A Polícia Militar e a Guarda Municipal se comprometeram em colocar efetivo suficiente nos locais de acesso e, principalmente, dos festejos. O Corpo de Bombeiros deverá garantir que sejam cumpridos os requisitos em caso de shows pirotécnicos, além de ser responsável pelos alvarás de funcionamento de cada evento. Comerciantes se preparam para iniciar as vendas dos fogos de artifício Comerciantes se preparam para iniciar as vendas dos fogos de artifício Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL Veja mais notícias da região no g1 AL