Advogado, engenheiro, biólogo, economista: quem pagará menos com reforma tributária

Diversas categorias de profissionais liberais estão contempladas no projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional, na quarta-feira (24).

Entre os 18 segmentos beneficiados com uma menor carga tributária, estão profissionais como advogados, engenheiros, biólogos, economistas, arquitetos e personal trainers. O benefício vale tanto para aqueles que prestam serviços como pessoa física quanto para quem emite nota como pessoa jurídica – neste segundo caso, sob algumas condições específicas.

De acordo com a proposta apresentada pelo governo federal, haverá uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, considerado o ponto crucial da reforma tributária do consumo, que serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

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Considerando uma alíquota média de 26,5%, projetada pelo governo com a reforma tributária, a nova tributação para essas 18 categorias profissionais seria de 18,6%. Estão fora dessa relação profissões relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas – como médicos e enfermeiros.

Os profissionais que prestam serviço como pessoa jurídica estão submetidos a uma série de exigências que devem ser cumpridas, entre as quais a fiscalização de um conselho profissional e não ter como sócio uma outra pessoa jurídica, nem tampouco ser sócio de uma outra empresa.

“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, afirma o governo no texto de justificativa do projeto.

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Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a alíquota de IBS e CBS deverá variar de 25,7% a 27,3% ao todo, dependendo do desenho final do modelo

Veja a lista completa com as 18 profissões beneficiadas:

• Administradores
• Advogados
• Arquitetos e urbanistas
• Assistentes sociais
• Bibliotecários
• Biólogos
• Contabilistas
• Economistas
• Economistas domésticos
• Profissionais de educação física
• Engenheiros e agrônomos
• Estatísticos
• Médicos veterinários e zootecnistas
• Museólogos
• Químicos
• Profissionais de relações públicas
• Técnicos industriais
• Técnicos agrícolas

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