CMN reduz limite do Proagro para R$ 200 mil e foca na agricultura familiar

CMN reduz para R$ 200 mil o limite de enquadramento no Proagro e amplia foco na agricultura familiar

A partir de 1º de julho de 2025, início do ano-safra 2025/2026, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) terá novo limite de enquadramento: R$ 200 mil por ano agrícola. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito no país, composto atualmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Até então, o Proagro cobria operações de crédito rural de custeio agrícola de até R$ 270 mil. A mudança representa uma nova redução no teto, já que em abril de 2024 o limite havia sido rebaixado de R$ 335 mil para R$ 270 mil.

Segundo nota oficial do Banco Central (BC), a redução atual tem como objetivo concentrar o Proagro no atendimento a pequenos agricultores e à agricultura familiar, além de permitir a ampliação da cobertura para produtores com histórico de prejuízos causados por eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e geadas, sem aumentar os custos do programa.

Os produtores com operações de crédito acima do novo limite, geralmente classificados como médios produtores rurais, continuarão tendo acesso ao seguro rural por meio de seguradoras privadas, com apoio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Esse programa oferece subsídios que reduzem o custo do seguro contratado no mercado.

A expectativa do Banco Central é de que a redução no limite do Proagro permita ampliar o número de pequenos produtores beneficiados e o valor das indenizações pagas. O novo desenho do programa também flexibiliza as regras para concessão do seguro a produtores com histórico de perdas recorrentes. A partir de agora, será considerada não apenas a frequência das perdas, mas também sua gravidade e o valor das indenizações anteriores.

Outra mudança importante diz respeito à forma de cálculo das indenizações. As faixas de risco definidas pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) — instrumento técnico oficial do Ministério da Agricultura utilizado para indicar o risco climático por cultura e região — terão impacto reduzido no cálculo do valor a ser pago em caso de sinistro. Segundo o BC, essa alteração permitirá um aumento no valor da cobertura indenizatória, fortalecendo a proteção aos pequenos agricultores.

As medidas fazem parte dos esforços do governo federal para tornar o seguro rural mais eficiente, justo e alinhado às necessidades da agricultura familiar, especialmente diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos no país.

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