Fibromialgia será reconhecida como deficiência em todo o Brasil a partir de 2026, garante nova lei federal

Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026
Síndrome crônica provoca dores, fadiga, ansiedade e depressão

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei nº 15.176, de 2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 24 de julho no Diário Oficial da União, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, tonturas e até depressão. A causa ainda é desconhecida, mas estudos apontam sua origem na chamada "sensibilização central", um estado em que o sistema nervoso torna-se hiper-reativo à dor.

Com a nova legislação, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso a benefícios garantidos às PcDs, como:

• Cotas em concursos públicos e processos seletivos

• Isenção do IPI na compra de veículos adaptados

• Atendimento prioritário e inclusão em políticas públicas

Para garantir esses direitos, será necessária avaliação por equipe multiprofissional, composta por médicos e psicólogos, que atestará o impacto funcional da condição na vida do paciente.

Alguns estados e municípios já reconheciam a fibromialgia como deficiência. No Distrito Federal, por exemplo, esse direito já é garantido. Agora, a norma se estende a todo o território nacional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para a síndrome, com foco no controle dos sintomas por meio de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e atividade física supervisionada.

AMP/press - Agência BRASIL / Sindijori

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