INSS fará ressarcimento de descontos indevidos até 31 de dezembro; saiba mais

Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados no benefício do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro de 2025, conforme garantiu o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior, em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

O presidente do INSS explicou que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos pagamentos, uma vez que os valores bloqueados judicialmente ainda não são suficientes para a quitação total. Até agora, já há R$ 1 bilhão bloqueado de entidades suspeitas e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, que aguarda decisão.

Waller reforçou que o cronograma detalhado de pagamentos será divulgado em breve e assegurou:

“Com certeza, até 31 de dezembro, todo mundo que foi lesado será ressarcido.”

Estimativa de valores

O presidente do INSS ressaltou que o levantamento total dos valores indevidamente descontados ainda está em andamento, mas será inferior aos R$ 5,9 bilhões registrados entre março de 2020 e abril de 2025, período que inclui tanto descontos regulares quanto os irregulares.

Em média, os descontos não autorizados giram em torno de R$ 48 por mês por beneficiário, embora existam casos de valores maiores, entre R$ 60 e R$ 70, que apresentam menor índice de contestação.

Waller também esclareceu que a maior parte das fraudes ocorreu nos últimos dois anos, e não no período completo de cinco anos, o que reduz o volume a ser devolvido.

Notificações e atendimento

O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas por meio do aplicativo Meu INSS, solicitando que cada um informe se autorizou ou não os descontos para associações e entidades. Para quem tem dificuldade com ferramentas digitais, foram disponibilizadas cerca de 4,7 mil agências dos Correios em todo o país, onde os segurados podem fazer o procedimento de confirmação ou contestação presencialmente.

Situação do CNPS

A reunião do CNPS não contou com a participação dos representantes das entidades investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Por esse motivo, nenhuma decisão deliberativa pôde ser tomada na reunião.

O CNPS, que define medidas importantes como o teto dos juros do crédito consignado para aposentados, só voltará a deliberar após a substituição dos conselheiros afastados. A previsão é que os novos nomes sejam definidos até a próxima reunião, em junho.

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