Justiça de SP revoga liminar e confirma seleção de PMs da reserva para 100 escolas cívico-militares, com início em setembro.

A Justiça de São Paulo revogou a liminar que suspendia o processo seletivo para atuação de policiais militares da reserva como monitores e monitores-chefes nas 100 escolas estaduais do Programa Escola Cívico-Militar. Com isso, a Seduc-SP retoma todo o cronograma previsto.

O edital, voltado a PMs da reserva remunerada e publicado em junho, prevê seleção por meio de análise de títulos, verificação da vida pregressa em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e entrevistas com bancas formadas por representantes das diretorias de ensino. A divulgação dos resultados está prevista para 26 de agosto, com convocações entre 26 de agosto e 4 de setembro, e início das atividades nas escolas em 8 de setembro.

Os monitores selecionados terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória, com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A avaliação de desempenho será semestral.

A seleção das 100 escolas participantes foi concluída no primeiro semestre de 2025, por meio de consulta à comunidade escolar, envolvendo 300 unidades interessadas. A adesão exigiu votação com pelo menos 50 % mais um, e, como houve mais candidatas que vagas, foram aplicados critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de múltiplos níveis de ensino e distribuição geográfica.

Críticas e posições contrárias
O Sindicato dos Professores (Apeoesp) ajuizou ação declarando o modelo inconstitucional, alegando que não está previsto na Constituição nem na LDB. A presidente do sindicato e deputada Bebel afirmou que novas ações judiciais serão propostas e prevê que a implantação pode ficar para 2026.

A vice-presidente do Sinesp, Letícia Grisólio Dias, alerta para riscos como maior repressão aos estudantes, abuso de autoridade, ameaça à autonomia pedagógica e à gestão democrática das escolas, além de preocupação com financiamento, terceirização ou privatização da gestão escolar. Ela defende outros modelos pedagógicos que priorizem educação humanizada, com mediação de conflitos e ambientes menos violentos, sem a presença militar.

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