PEC do Fim da Escala 6x1 pode elevar custo da folha em até 30%, alerta relator Luiz Gastão

PEC do Fim da Escala 6x1 pode elevar custo da folha em até 30%, alerta relator Luiz Gastão

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), alertou para os impactos negativos da proposta que pretende extinguir a escala 6x1 e implementar uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. Segundo o parlamentar, estudos indicam que a medida pode aumentar em até 30% os custos da folha de pagamento nas empresas.

“Todo o setor produtivo está preocupado. O que temos visto nos estudos é um aumento significativo no custo da mão de obra. No fim das contas, quem paga essa conta é o consumidor”, afirmou Gastão.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe reduzir a jornada semanal máxima para 36 horas, divididas em quatro dias, encerrando o tradicional modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, previsto atualmente na Constituição.

Para o relator, além dos impactos econômicos, a medida não garante, da forma como está, ganhos concretos para os trabalhadores. “Esse projeto, do jeito que está, aumenta custos sem entregar os benefícios esperados. Queremos discutir e apresentar alternativas que fortaleçam a relação entre capital e trabalho”, destacou.

Preocupação do setor produtivo

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de duas mil entidades em todo o país, também se posicionou contra a proposta. Para o presidente em exercício da CACB, Ernesto João Reck, “não é o momento de discutir a redução da jornada”. Segundo ele, o aumento de despesas pode prejudicar ainda mais a competitividade do setor empresarial.

Reck lembra que o Brasil ainda enfrenta gargalos estruturais que tornam inviáveis mudanças profundas nas leis trabalhistas sem risco de aumento da informalidade e queda na geração de empregos.

Clima no Congresso Nacional

De acordo com pesquisa do Instituto Genial/Quaest, divulgada recentemente, 70% dos deputados federais se manifestaram contra a mudança na escala 6x1. O levantamento ouviu 203 parlamentares entre maio e junho. Entre os deputados da base do governo, 55% são contra a proposta. O índice de rejeição é ainda maior na oposição (92%) e entre os independentes (74%).

Luiz Gastão articula uma audiência pública para a primeira semana de agosto, com a presença de empresários e trabalhadores. O objetivo é ampliar o debate e garantir uma análise técnica e equilibrada. “O empresário não pode ser tratado como vilão. Ele é quem paga salários, gera renda, arrecadação e movimenta a economia. Essa renda sustenta serviços públicos como saúde, educação e segurança”, defendeu o deputado.

Empregos formais e papel do setor privado

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o setor privado encerrou 2024 com cerca de 46 milhões de empregos formais, quase 1,8 milhão a mais que em 2023. Os maiores crescimentos ocorreram nos setores de Serviços, Comércio e Construção. O setor produtivo é hoje o maior gerador de empregos no Brasil, sustentando a arrecadação pública por meio dos tributos sobre a folha.

“O grosso da massa salarial brasileira vem do setor produtivo, não do governo”, ressaltou Gastão, que reforça a necessidade de um debate técnico, responsável e amplo sobre qualquer mudança nas regras trabalhistas.

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