STF valida decreto de Lula sobre IOF e mantém aumento para crédito, seguros e câmbio

STF mantém decreto de Lula sobre aumento do IOF para crédito, seguros e câmbio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, seguros e câmbio.

A decisão foi tomada após governo federal e Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação no STF. O decreto, editado em maio pelo presidente Lula, integra o conjunto de medidas do Ministério da Fazenda para reforçar a arrecadação e atender às metas do novo arcabouço fiscal.

No mês passado, o Congresso havia suspendido o decreto. Após isso, PSOL, PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) acionaram o STF.

Apesar de manter a maior parte do decreto válida, Moraes suspendeu o trecho que previa a incidência do IOF sobre operações de risco sacado, por entender que essa parte extrapolava os limites da atuação do presidente e feria o princípio da segurança jurídica.

Segundo o ministro, as demais medidas do decreto — como a tributação de entidades abertas de previdência complementar e instituições financeiras — estão em conformidade com a Constituição e não representam desvio de finalidade.

Além disso, o governo editou uma medida provisória aumentando impostos sobre apostas e investimentos isentos, e previu um corte de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias. A versão inicial do decreto acabou desidratada pelo governo e posteriormente derrubada pelo Congresso.

A decisão do STF confirma que a maior parte da medida segue válida para reforçar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal.

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