Implantação de mais segurança em escolas avança na ALMG

Comissão de Segurança analisou proposta e sugeriu que novas medidas possam ser adotadas como incremento do patrulhamento ostensivo e videomonitoramento.

Proposição, analisada nesta quarta (26), já pode seguir para a Comissão de Educação, em 1º turno

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu parecer, de 1º turno, favorável ao Projeto de lei (PL) 3.595/22, que originalmente dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.

A matéria, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), teve como relator o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), que opinou pela aprovação da matéria com novas alterações que apresentou (substitutivo nº 2).

O projeto pode seguir agora para análise de 1º turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

O substitutivo nº 2 mantém o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou a matéria anteriormente, passando a alterar a Lei 23.366, de 2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação.

Adequações

Segundo parecer do relator, o novo texto faz adequações em relação à técnica legislativa e aperfeiçoa o conteúdo da proposta.

Dessa forma, inclui novas medidas que poderão ser adotadas pelo Estado, na implementação do plano de prevenção e enfrentamento à violência na escola, observados critérios de conveniência, oportunidade e necessidade.

Essas novas medidas são:

• a possibilidade de designação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa para atuarem na segurança de escolas;
• o incremento do patrulhamento ostensivo nos arredores de escolas;
• a instalação de sistema de videomonitoramento com possibilidade de compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública.

As iniciativas que já foram previstas pela CCJ e mantidas são a contratação de serviços de vigilância e a utilização de aparelhos detectores de metais na entrada das escolas.