FIEMG defende novo marco legal do licenciamento ambiental para dar segurança jurídica e agilidade ao setor produtivo brasileiro

O avanço do projeto de lei que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental foi o tema central da reunião do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Estratégico da FIEMG, realizada no dia 9 de junho, na sede da Federação, em Belo Horizonte. O encontro contou com a participação de empresários, representantes do setor produtivo e especialistas em meio ambiente.

Na abertura da reunião, o presidente do Conselho, Mário Campos, destacou a importância da aprovação do texto que tramita no Congresso Nacional há anos e que, após ser aprovado recentemente no Senado com alterações, volta agora para nova análise na Câmara dos Deputados. Segundo Campos, a FIEMG teve participação ativa nas discussões e contribuições que ajudaram a aprimorar o texto original. Um dos pontos de destaque foi a reinclusão da atividade de mineração no escopo da nova legislação, após ter sido retirada na primeira versão aprovada pela Câmara.

“O texto atual traz um avanço importante ao estabelecer diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, algo que o país ainda não tem. Hoje, o licenciamento é extremamente pulverizado, com regulamentações estaduais e, em alguns casos, até municipais. Isso gera insegurança jurídica e dificuldade para empreender no Brasil”, avaliou Campos. O presidente do Conselho ressaltou ainda que o texto incorpora boas práticas já adotadas por diversos estados nos últimos anos, o que, na avaliação da FIEMG, torna a proposta madura e adequada à realidade do país. “É fundamental que essa lei seja aprovada o mais rapidamente possível, para que possamos ter um norte claro de como o licenciamento ambiental deve ser conduzido em todo o território nacional. Depois disso, estados e municípios irão internalizar esse marco e padronizar seus procedimentos”, afirmou.

Durante a reunião, também foram apresentados temas técnicos relevantes para o setor. Nathália Martins, analista de Meio Ambiente da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, conduziu a apresentação sobre as propostas de revisão da Resolução Conjunta SEMAD–IEF nº 3132/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para a análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais. Segundo ela, a revisão da resolução é fundamental para tornar o processo mais dinâmico e efetivo. “Essa revisão é extremamente importante para tornar a análise mais ágil e eficaz, permitindo que os cadastros rurais sejam processados de forma mais eficiente. Isso é fundamental para a indústria, pois viabiliza, de fato, a regularização ambiental dos imóveis rurais”, destacou Nathália.

Marcelo Arguelles, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Thiago Rodrigues Cavalcanti, da gerência de Meio Ambiente e secretário executivo do Conselho da FIEMG, detalharam os principais pontos do Projeto de Lei nº 2159/2021, aprovado pelo Senado, que estabelece a nova lei geral do licenciamento ambiental no Brasil.Na parte de informes, Gabriele Souza, trainee da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, apresentou o novo Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (SGBH). Priscila Sette, analista ambiental da FIEMG, falou sobre a realização do seminário “Águas para o Futuro”. Monicke Sant Anna Pinto de Arruda, coordenadora do Núcleo Jurídico da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, compartilhou informações sobre a realização da 6ª Conferência das Cidades – Etapa Municipal de Belo Horizonte.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG

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