INSS inicia pagamento de ressarcimento a 2,1 milhões de aposentados por descontos indevidos em mensalidades
Descontos indevidos em benefícios do INSS serão ressarcidos a 2,1 milhões de aposentados a partir de 24 de julho. Adesão é voluntária.
AMPpress
INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a receber ressarcimento por descontos indevidos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento aos 2,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares de mensalidades associativas em seus benefícios.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que os pagamentos serão realizados quinzenalmente, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O anúncio foi feito durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A devolução dos valores foi viabilizada por um acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, INSS, OAB, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o ministro, o governo federal editará uma medida provisória para garantir os pagamentos, que ficarão fora da meta fiscal do arcabouço, por se tratarem de despesas extraordinárias.
A adesão ao acordo será voluntária, e o aposentado ou pensionista deverá contestar administrativamente o desconto, pelos canais do INSS. Quem já entrou na Justiça deverá desistir da ação para aderir ao acordo. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nos casos de ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
“O retorno desses valores é uma grande vitória dos aposentados, do governo e do presidente Lula”, declarou Queiroz.
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