Povos Ciganos no Brasil: mobilização por direitos, combate à discriminação e avanço do Estatuto

Povos ciganos se mobilizam por direitos e visibilidade no Brasil

Lideranças dos povos ciganos no Brasil intensificam a luta por reconhecimento e garantia de direitos fundamentais nas esferas política, social e jurídica. O presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas (Anec), Wanderley da Rocha, do povo calon, tem atuado junto ao Congresso Nacional pela aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos e pela produção de dados oficiais que deem visibilidade à população romani.

A Anec já representa mais de 30 grupos em 20 estados, reunindo as três etnias ciganas do Brasil: calon, sinti e rom. Para Rocha, a união fortalece a reivindicação por políticas públicas efetivas e combate à discriminação. “Estamos cobrando o direito de ter direitos”, afirma.

O Projeto de Lei 1387/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto dos Povos Ciganos, já foi aprovado no Senado, mas aguarda tramitação na Câmara. Segundo Paim, a proposta representa um avanço histórico no enfrentamento à romafobia e na valorização da cultura cigana.

Elisa Costa, da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), alerta que o Plano Nacional de Política para Povos Ciganos, criado em 2024, foi elaborado sem ampla escuta da população romani. Ela aponta ainda a falta de dados oficiais como um dos principais entraves para o desenvolvimento de políticas públicas. Apesar do estigma de nomadismo, muitas comunidades vivem de forma fixa, mas ainda são invisibilizadas em levantamentos nacionais.

O Ministério da Igualdade Racial afirma que o Comitê Gestor do plano já foi instituído, com representantes eleitos das três etnias, e que há articulação com o IBGE para cooperação técnica e futura inclusão dos ciganos em levantamentos oficiais.

O Ministério Público Federal (MPF) tem papel destacado na defesa dos direitos dos ciganos, diante da ausência de políticas específicas de outros órgãos. O subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foi pioneiro na construção de um arcabouço jurídico e antropológico sobre os ciganos. Em Sousa (PB), o MPF atua para garantir usucapião coletiva de áreas ocupadas há décadas por famílias calon.

O procurador José Godoy, também da Paraíba, destaca que o preconceito e a violência policial atingem os ciganos de maneira mais intensa do que outros grupos vulneráveis. A diversidade interna dos povos ciganos — com diferentes níveis de organização e condições sociais — não impede que o preconceito seja um fator unificador. “Eles sofrem mais preconceito do que qualquer outro grupo com que já trabalhei”, lamenta.

Casos de assassinatos de ciganos na Bahia e em outros estados nos últimos anos reforçam a urgência de ações concretas de proteção e valorização cultural. Em 2023, uma prefeitura da Paraíba chegou a expulsar famílias ciganas da cidade, evidenciando a permanência de leis locais inconstitucionais e a perseguição institucional.

A luta dos povos ciganos por cidadania plena, reconhecimento étnico e respeito à diversidade continua enfrentando barreiras estruturais, mas ganha força com o engajamento de lideranças, entidades e órgãos de controle. A aprovação do Estatuto dos Povos Ciganos é considerada um passo essencial nesse caminho.

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