Senado e Câmara derrubam aumento do IOF e impõem derrota fiscal ao governo federal
Congresso derruba decreto que aumentava IOF. Governo busca alternativas para cumprir meta fiscal de 2025.
AMPpress
Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF
O Senado Federal derrubou, em votação simbólica, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados também rejeitar a medida, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A iniciativa representou uma derrota para o governo, que buscava arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais para cumprir a meta fiscal de 2025.
Entre os pontos rejeitados estavam: o aumento da taxação de apostas eletrônicas (de 12% para 18%), da CSLL de fintechs (de 9% para 15%), e o fim da isenção de IR para LCI e LCA. Segundo o ministro Fernando Haddad, a proposta visava corrigir distorções tributárias, além de evitar cortes em programas sociais.
Parlamentares, no entanto, alegaram que o decreto elevaria o custo do crédito e prejudicaria micro e pequenas empresas, além de ferir princípios constitucionais como a legalidade e a segurança jurídica.
O governo, agora, precisará encontrar novas formas de arrecadação ou corte de despesas, já que outros R$ 31,3 bilhões do orçamento de 2024 já foram contingenciados. O impasse reacende o debate sobre justiça tributária e equilíbrio entre arrecadação e estímulo à economia.
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