Consulta pública sobre regulação de redes sociais no Brasil vai até 17 de junho

Consulta pública sobre regulação de redes sociais no Brasil vai até 17 de junho

Está aberta, até o dia 17 de junho, a consulta pública promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para debater os princípios que devem orientar a regulação das plataformas digitais de redes sociais no país.

O objetivo é reunir contribuições da sociedade civil, especialistas, empresas e entidades públicas para a construção de um modelo de regulação que concilie soberania, segurança nacional, proteção aos direitos humanos, liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas.

A proposta preliminar apresenta dez princípios fundamentais, disponíveis na plataforma Diálogos, que norteiam a regulação das redes sociais no Brasil:

1. Soberania e segurança nacional;

2. Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos;

3. Autodeterminação informacional;

4. Integridade da informação;

5. Inovação e desenvolvimento social;

6. Transparência e prestação de contas;

7. Interoperabilidade e portabilidade;

8. Prevenção de danos e responsabilidade;

9. Proporcionalidade regulatória;

10. Ambiente regulatório e governança multissetorial.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca que a participação da sociedade é essencial para o avanço dessa pauta.

"Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos", afirma.

✔️ O que está em debate?

O documento define as redes sociais como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, bem como a interação entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

Também ressalta que essas plataformas operam com modelos econômicos baseados em publicidade, dados pessoais ou serviços pagos, exercendo influência direta na formação de redes de informação, opinião, mercado e relações sociais.

A proposta defende uma regulação que promova:

• Defesa da soberania nacional;

• Proteção dos direitos fundamentais;

• Liberdade de expressão;

• Combate à desinformação;

• Criação de um ambiente digital saudável;

• Estímulo à inovação e à diversidade na internet.

???? Como participar?

As contribuições podem ser feitas até 17 de junho na plataforma oficial Diálogos CGI.br, disponível no site do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

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