Governo anula cronograma de emendas 2025 e anuncia nova atualização

Governo federal anula cronograma de emendas parlamentares e promete nova versão em breve

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, anulou os cronogramas anteriormente definidos para a execução das emendas parlamentares referentes ao Orçamento Geral da União de 2025. A decisão foi oficializada nesta semana com a publicação do Comunicado nº 10/2025 no portal TransfereGov, plataforma digital que reúne informações sobre transferências voluntárias e obrigatórias da União para estados e municípios.

Com isso, perdem validade os cronogramas publicados nos Comunicados nº 8 e 9/2025, que orientavam sobre os prazos e procedimentos para a execução de:

• Emendas individuais de execução obrigatória com destino certo (RP 6);

• Emendas de bancada estadual (RP 7);

• Emendas de comissão (RP 8).

De acordo com o ministério, novos prazos, orientações e um calendário atualizado serão divulgados em breve, com o objetivo de oferecer maior previsibilidade e segurança jurídica aos entes federativos e parlamentares envolvidos.

Diante da indefinição temporária, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5 mil municípios brasileiros, reforça a importância de os prefeitos e equipes técnicas acompanharem as atualizações diretamente no TransfereGov. A CNM também recomenda que os gestores mantenham diálogo constante com os parlamentares responsáveis pelas emendas, a fim de garantir a priorização das demandas locais no novo cronograma orçamentário.

O período de reformulação do calendário pode ser estratégico para fortalecer a articulação entre os municípios e o Congresso Nacional, assegurando maior eficiência na destinação dos recursos públicos para obras, serviços e programas de interesse direto da população.

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