Governo sanciona lei que proíbe testes cosméticos em animais e fortalece direitos dos animais no Brasil

Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos no Brasil
Presidente afirma que norma representa avanço na "soberania animal"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei n.º 14.816/2024, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A sanção foi oficializada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Lula celebrou a medida como uma ação de respeito à vida animal e afirmou que a nova legislação representa a defesa da "soberania animal".

“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou o presidente.

A nova legislação havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho e está alinhada com práticas já adotadas em diversos países, como a União Europeia, Índia e Nova Zelândia, que também proíbem testes cosméticos em animais.

Segundo o governo federal, autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas que assegurem o reconhecimento de métodos alternativos aos testes em animais. O plano estratégico previsto na lei inclui a divulgação nacional de métodos não-animal e ações de fiscalização rigorosa sobre o uso de informações obtidas em testes cruéis.

A norma também estabelece que produtos ou ingredientes fabricados antes da entrada em vigor da lei poderão continuar sendo comercializados, mas novos produtos não poderão, sob nenhuma hipótese, ser testados em animais.

A ministra Marina Silva destacou que a legislação marca uma transição ética importante no país.

“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, afirmou.

Organizações de proteção animal e ambientalistas celebraram a medida como um avanço histórico para o Brasil, colocando o país em sintonia com a demanda global por produtos livres de crueldade e por uma ciência mais ética e inovadora.

AMP/press - Agência BRASIL / Sindijori

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