Justiça suspende fianças de R$ 25 milhões para empresários da Ultrafarma e Fast Shop no caso ICMS
TJ-SP admite habeas corpus e considera fiança de R$ 25 milhões abusiva para empresários da Ultrafarma e Fast Shop.
AMPpress
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (22), suspendendo a fiança de R$ 25 milhões imposta a Sidney Oliveira (Ultrafarma) e a Mário Gomes (Fast Shop), considerada excessiva pela juíza Carla Rahal. Ambos estão em liberdade desde 15 de agosto, após o Ministério Público afirmar que não representam risco às investigações da Operação Ícaro. A difusão de créditos indevidos de ICMS foi investigada como parte de um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Esse esquema envolvia o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propina e segue preso. O Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) informou que as investigações continuam, independentemente da suspensão da fiança.
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