Minas Gerais aprova projeto que troca sirenes escolares por músicas em nome da inclusão

Projeto de lei propõe substituir sirenes escolares por músicas em Minas Gerais

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, durante reunião ordinária realizada em 29 de abril de 2025, o Projeto de Lei (PL) 3.643/22, que propõe substituir, gradualmente, sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores em escolas das redes pública e privada por sinais musicais.

A proposta tem como objetivo principal garantir inclusão e bem-estar a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva. Sons agudos e intensos, como os emitidos por sirenes, podem causar dor, desconforto e até crises comportamentais em pessoas com essa condição.

O texto aprovado foi um substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em substituição à versão anterior modificada em 1º turno. A nova versão estende os benefícios do projeto não apenas a alunos com TEA, mas também a pessoas com outras deficiências sensoriais que envolvam hipersensibilidade auditiva — embora tais deficiências não tenham sido listadas especificamente no texto legal.

Além disso, foi suprimido do texto o trecho que previa a obrigatoriedade de um professor de apoio individual para cada aluno com TEA a partir de agosto de 2023, por já existir normatização específica sobre o tema na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Com a aprovação, as escolas terão até o início do ano letivo seguinte à publicação da futura lei para realizar as adequações necessárias e substituir os alarmes tradicionais por músicas ou sons suaves. O projeto também altera a Lei Estadual 13.799/2000, que dispõe sobre a política de direitos da pessoa com deficiência em Minas Gerais, ampliando o escopo da legislação para contemplar práticas educacionais mais inclusivas.

Agora, o projeto segue para redação final e, em seguida, poderá ser enviado para sanção do governador.

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