Prisão domiciliar de Bolsonaro: o que está proibido, restrições e medidas cautelares do STF

Prisão domiciliar de Bolsonaro: entenda o que ele está proibido de fazer e as novas medidas impostas pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo prisão domiciliar por tempo indeterminado, com diversas restrições.

As determinações visam garantir o cumprimento de medidas anteriores e evitar a articulação de ações que possam interferir nas investigações em curso. Veja o que foi decidido:

Medidas em vigor:

• Tornozeleira eletrônica: Bolsonaro deve continuar utilizando o dispositivo de monitoramento.

• Proibição de visitas sem autorização do STF.

• Proibição do uso de telefone celular.

• Contatos restritos: Apenas os advogados e pessoas que residem com Bolsonaro podem manter contato direto com ele. Estão incluídas sua esposa, Michele Bolsonaro, e a filha do casal.

• Proibição de celulares e registros: Mesmo os visitantes autorizados estão impedidos de usar celulares, tirar fotos ou realizar gravações durante a visita.

Restrições mantidas:

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras.

• Proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

• Proibição de receber visitas de outros investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe.

• Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.

Contexto das novas medidas:

Essas novas medidas foram motivadas por postagens feitas por Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, que teriam veiculado mensagens de agradecimento do ex-presidente aos seus apoiadores, descumprindo decisões judiciais anteriores.

As postagens ocorreram após os atos realizados no domingo (3), interpretados como violação das restrições determinadas pelo STF. O ministro Moraes entendeu que Bolsonaro utilizou intermediários para continuar se comunicando com o público, o que motivou o endurecimento das sanções.

Processo em andamento:

Bolsonaro é investigado no inquérito que envolve Eduardo Bolsonaro, acusado de articular ações com membros do governo de Donald Trump para deslegitimar o sistema democrático brasileiro. Além disso, Bolsonaro é réu em outra ação penal no Supremo, relacionada à tentativa de golpe de Estado, cujo julgamento está previsto para setembro.

Também está sob apuração o envio de recursos financeiros via Pix para sustentar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado está licenciado do mandato desde março, alegando perseguição política.

AMP/press - Agência BRASIL / Sindijori

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