Receita Federal nega taxação do Pix e alerta sobre golpes

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento do Pix para cobrança de impostos. Em comunicado oficial, o órgão reforça que não existe qualquer tipo de tributo sobre transferências realizadas por meio do Pix, nem fiscalização com esse objetivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e sua utilização não gera, por si só, obrigação tributária.

Os boatos costumam citar a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma não cria taxação nem permite acesso a dados detalhados de movimentações financeiras de pessoas físicas.

De acordo com o órgão, a instrução normativa apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais. Essas regras existem há anos e estão voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. As informações compartilhadas não revelam valores individuais, nem a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.

A Receita Federal alerta que a disseminação dessas notícias falsas tem como objetivo confundir a população, gerar insegurança financeira e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Esse tipo de conteúdo também favorece a atuação de criminosos e de pessoas que lucram com a desinformação nas redes.

Reforma do Imposto de Renda

No mesmo comunicado, o órgão destacou informações corretas que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, há descontos no valor a pagar. Essas mudanças não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes

A Receita Federal chama a atenção para o aumento de golpes que se aproveitam do medo gerado por boatos. Criminosos enviam mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos de mensagens, tentando exigir pagamentos, solicitar dados pessoais ou simular “regularizações” inexistentes.

Qualquer comunicação que peça pagamentos, senhas ou dados pessoais em nome do Pix ou de impostos deve ser tratada como tentativa de golpe.

Fonte: Governo Federal