Os leilões eletrônicos de bens e veículos de Minas Gerais já estão disponíveis e podem ser acessados pelo Portal de Compras MG

O primeiro edital, que inclui 40 itens, está aberto e as propostas iniciais podem ser submetidas até o dia 12 de dezembro. Essa mudança para o Portal traz significativas melhorias e facilidades para os compradores.

Recentemente, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) reintroduziu a realização de leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, agora geridos pelo Portal de Compras MG. O primeiro edital, que contempla a venda de 40 veículos, incluindo ônibus, carros e vans, foi lançado no dia 19 de novembro, com a sessão pública de lances programada para 12 de dezembro.

As propostas iniciais já podem ser feitas diretamente no Portal de Compras, onde também estão disponíveis o edital com mais detalhes e informações relevantes sobre o leilão. Este é um passo importante que assegura o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Em Minas Gerais, a implementação dessa legislação é responsabilidade da Seplag-MG, que orienta tanto servidores quanto licitantes.

O subsecretário de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares, explica: “O objetivo deste leilão é dar uma nova destinação aos bens que não estão mais sendo utilizados. Isso não apenas promove a circularidade desses bens, mas também gera receitas não tributárias para o Estado, que podem ser reinvestidas na aquisição de novos bens. Entre 2019 e 2023, arrecadamos R$ 100 milhões com os leilões”.

Mudanças no Processo

Anteriormente, os leilões eram realizados através do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), onde o licitante precisava ter um cadastro prévio e fazer seus lances durante a sessão agendada. Agora, os compradores devem estar credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), o que aumenta a segurança e o controle nas vendas do Estado.

Outra alteração significativa é que os licitantes devem apresentar uma proposta inicial de lance fechada, dentro de um prazo de 15 dias úteis desde a publicação do processo até a sessão pública de lances, para participar da disputa nos lotes desejados. Após a fase de lances, o leiloeiro avalia a regularidade da proposta e pode negociar caso o maior lance fique abaixo do valor mínimo estabelecido. Essa nova dinâmica visa evitar que alguns lotes sejam considerados fracassados.

Além disso, para atender à nova legislação, foi implementada uma fase de recursos, a qual não existia no sistema anterior e agora é claramente delimitada. Ao final do processo, o licitante vencedor é convocado a efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

A inclusão dos leilões no Portal de Compras MG unifica todos os processos licitatórios do Estado em uma única plataforma, facilitando o acesso e a transparência. O site também possibilita a publicação dos processos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ampliando a visibilidade e atendendo aos requisitos legais.

Estão previstos novos editais para publicação durante os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Recomenda-se que os interessados acompanhem as divulgações no Portal de Compras MG e no site da Seplag para se manter atualizados sobre as oportunidades.